A crise migratória venezuelana deixou de ser um fenômeno localizado em Roraima para se tornar um desafio nacional. Mais de uma década após o início do êxodo, o Brasil ainda busca respostas para acolher e integrar milhares de refugiados que chegam em busca de dignidade. Para a advogada e professora universitária Maria Fernanda de Toledo Pennacchi Tibiriçá do Amaral, referência no estudo da regularização migratória, compreender esse movimento é também antecipar os rumos sociais e jurídicos do país.
Em entrevista ao BC TV, do portal Brasil Confidencial, a pesquisadora detalha mudanças nos fluxos migratórios, relata histórias de refugiados e avalia a atuação do Estado na Operação Acolhida, programa que se tornou referência mundial. Autora do livro Refúgio no Brasil – Desafios e Soluções para a Migração Venezuelana, recém-lançado pela Editora Juruá, Maria Fernanda defende que o Brasil precisa fortalecer políticas de integração para não repetir erros históricos.
A seguir, alguns dos principais trechos da entrevista:
Camila Srougi – Quando a gente fala em migração hoje, parece que todo mundo tem uma opinião, mas pouca gente tem os dados. O que o Brasil ainda não enxerga sobre os fluxos migratórios atuais, Maria Fernanda?
Maria Fernanda – O que a gente precisa perceber é que há uma mudança nos fluxos migratórios. No meu trabalho, eu trago uma construção desde o Brasil Colônia, e a gente precisa reconhecer que o fluxo migratório dos negros também foi uma migração forçada — a escravidão também ajudou a construir esse país. Então, é um ponto importante que eu trago no livro.
Depois vem a migração italiana, alemã, espanhola, portuguesa. Essas pessoas vieram para cá no século XX, principalmente após a Primeira e, sobretudo, após a Segunda Guerra Mundial.
Hoje, observamos um fluxo migratório contrário: um fluxo que vem do Sul para o Brasil. Antes vinha da Europa para cá; agora vem da Venezuela, do Haiti, de países árabes como Síria e Líbano. Então, temos um outro cenário. E a recepção a essas pessoas não é tão calorosa quanto foi para os imigrantes europeus.
Não que tenha sido realmente calorosa: em um trecho do livro, eu conto que italianos, alemães e japoneses foram proibidos de falar seus idiomas originais em determinado momento da história brasileira. Isso era lei — não vou me recordar agora o número, mas vigorou por um período. Portanto, é importante perceber essa mudança.
E precisamos pensar: como o Brasil vai receber essas pessoas? Porque elas vão chegar.
No caso dos venezuelanos, a gente tem em 2013 a morte do Hugo Chávez; o Nicolás Maduro assume o poder na Venezuela; e, em 2015, com a queda do preço do barril de petróleo, começa uma crise. Começa a faltar produto nas prateleiras, e as pessoas começam a atravessar a fronteira.
A única fronteira entre Brasil e Venezuela é Pacaraima, em Roraima. Inicialmente, eles atravessavam para buscar produtos: medicamentos, alimentos, combustível, entre outros. Depois, passaram a permanecer no Brasil. Pacaraima é uma cidade de 10 mil habitantes e, de repente, viu 30, 40 mil pessoas chegando — sem condições de absorver essa população.
A cidade entrou em colapso, e o ACNUR passou a intervir. O ACNUR, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, auxilia pessoas que sofrem perseguições por motivos de raça, religião, opinião política ou grupo social. É o órgão responsável por assistência humanitária, social e regularização.
No caso dos venezuelanos, existe uma portaria interministerial que autoriza a residência temporária (por dois anos, renovável) até a permanente. A Carteira Nacional de Registro Migratório tem validade de nove anos.
Camila Srougi – Você acompanhou de perto as histórias dos venezuelanos que chegaram ao país. O que mais te impactou nesses relatos e o que eles revelam sobre nossas estruturas de acolhimento?
Maria Fernanda – O que mais me impactou foi a própria travessia. Lembro de um imigrante contando que atravessaram de ônibus até um local indígena onde não podiam passar; então tiveram que seguir a pé, deixando pertences para trás, levando apenas o que conseguiam carregar até Pacaraima.
Há abrigos em Pacaraima, Boa Vista, Manaus, São Paulo, Dourados (MS) e outras cidades.
Uma senhora me contou que, na Venezuela, ao ir ao hospital, precisavam levar o medicamento, luva, equipamentos — tudo para poder ser atendidos. E uma das maiores felicidades deles aqui é ir ao mercado e encontrar os produtos. Lá, quando tinham dinheiro, não tinham o produto; quando tinham o produto, faltava dinheiro. Essas foram histórias que me marcaram profundamente.
Germano Oliveira – A gente sabe que os venezuelanos chegaram a Roraima, um dos estados mais pobres, com poucos empregos, saúde precária e dificuldades sociais. A chegada deles gerou um grande caos social. Você acha que as autoridades brasileiras foram omissas?
Maria Fernanda – Houve um pouco de demora na resposta humanitária do Brasil. A gente tem a Operação Acolhida, que foi a resposta humanitária do governo brasileiro a essa situação. Em 2018, o Brasil reconheceu a crise humanitária na Venezuela, e foi a partir daí que medidas passaram a ser tomadas. A gente precisa lembrar que, em 2015, tivemos o impeachment da Dilma, então isso também afetou nessa demora. O presidente Temer só foi visitar a Operação Acolhida em 2017, e a gente tem algumas críticas à Operação Acolhida por ela ser militarizada, por exemplo.
Então, essas pessoas que vêm da Venezuela têm muito medo da polícia, e todo o procedimento para autorização de residência se dá na Polícia Federal. Então, essa é uma das críticas à Operação Acolhida, mas eu acredito que o Brasil, apesar disso, foi pioneiro. O projeto da Operação Acolhida é referência mundial, então o Brasil tem muita estrutura para receber essas pessoas.
A Operação Acolhida funciona em quatro pilares. Primeiro, faz o recebimento dessas pessoas, tira a documentação, carteira de trabalho, cartão do SUS, faz todo o registro dessa pessoa. Depois, há uma fase em que há escolas nesses abrigos — eu não sei se vocês já viram como são, mas são tendas. E tem escola, atendimento médico, e essa fase do abrigamento; depois, eles vão para a parte da interiorização.
Essa interiorização pode se dar por reunião familiar — já tem um familiar aqui em Presidente Prudente que vai financiar a vinda desse parente que está na Venezuela. Reunião social, que é um colega, um amigo, que também já está interiorizado, e vai trazer essa pessoa.
O abrigamento é quando ele sai de um abrigo lá em Boa Vista, em Manaus, e vem para um abrigo em Dourados, por exemplo. E, por fim, a vaga de emprego sinalizada, que, para mim, é a mais importante, mas é a menos significativa, representa apenas 10% das modalidades de interiorização, que é quando a pessoa já tem um emprego.
Porque eles fazem uma ficha — então a pessoa é formada em TI, por exemplo — e aí aqui em Presidente Prudente tem uma empresa precisando de um profissional de TI, e a própria Operação Acolhida e o ACNUR fazem essa intermediação para que essa pessoa seja interiorizada já empregada.
Então, há um financiamento do ACNUR nessa modalidade, até que a pessoa receba o primeiro salário, e é muito importante, mas é pouco conhecido.
Germano Oliveira – Você é professora universitária em Presidente Prudente. Para escrever o livro, precisou viajar para Roraima ou para a Venezuela? E você presenciou xenofobia contra esses migrantes?
Maria Fernanda – Eu não cheguei a ir até Pacaraima, nem até a Venezuela. O que eu fiz foram tentativas de contato com os consulados da Venezuela no Brasil, mas foram totalmente infrutíferas; os consulados estão fechados já há muitos anos.
Eu consegui contato com o consulado do Brasil na Venezuela, mas eles não podem fornecer muitas informações. E o contato que eu tive com os imigrantes foi mais aqui em Presidente Prudente, porque aqui na Toledo Prudente, que é a faculdade onde eu dou aula, nós temos um trabalho de extensão.
Nós atendemos essas pessoas e realizamos a regularização migratória delas. Aquelas pessoas que precisam tirar a autorização de residência ou fazer o pedido de refúgio ou pedido de naturalização, a gente faz aqui, eu faço com o auxílio de alguns alunos.
No semestre passado, nesse último semestre, dia 18 de outubro, tivemos uma ação com os imigrantes integrando os cursos de Psicologia, Fisioterapia e Direito. Recebemos essas pessoas aqui na faculdade e fizemos uma triagem. O pessoal da Psicologia fez uma escuta ativa, o pessoal da Fisioterapia fez medição de pressão e conscientização sobre a utilização do SUS e da diabetes, e nós, do Direito, fizemos a regularização migratória deles.
Um deles era colombiano e precisava da autorização de residência do MERCOSUL; outro precisava se naturalizar. Então, a gente faz esse trabalho aqui. Eu ainda não tive oportunidade de ir até Pacaraima, mas pretendo. Agora estou me encaminhando para o doutorado, e quem sabe consigo fazer uma visita, porque gostaria de conhecer a Operação Acolhida e entender exatamente como funciona. Uma coisa é fazer a pesquisa, outra é a prática. Infelizmente, ainda não tive essa oportunidade, mas tenho contato com eles aqui em Presidente Prudente.
Segundo os dados da Secretaria de Assistência Social do município, são 135 venezuelanos. Entretanto, acredito que esses dados são subnotificados, porque a Secretaria só registra os imigrantes que estão no CadÚnico, no Cadastro Único. Aqueles imigrantes que têm condição de se manter ou que recebem apoio social de outro projeto, como o projeto CMA aqui em Presidente, que é ligado à Segunda Igreja Nova de Jerusalém, que acolhe esses imigrantes, oferece aulas de português e informática, dá cesta básica, ajuda com contas, enfim, muitos dos imigrantes vêm através desse projeto.
É assim que eu trabalho com eles. Eu ainda não tive oportunidade de ir até Pacaraima, mas pretendo.
SERVIÇO
Refúgio no Brasil – Desafios e Soluções para a Migração Venezuelana
Autor: Maria Fernanda de Toledo Pennacchi Tibiriçá Amaral
Editora: Juruá
Páginas: 174
Sobre a autora: Maria Fernanda de Toledo Pennachi Tibiriçá Amaral é Formada em Direito pela Toledo Prudente Centro Universitário, 2019. Professora na mesma instituição das disciplinas de Direito Internacional e Teoria Geral do Direito. Pós-Graduada em Direito Tributário, IBET/Toledo. Mestra em Sistema Constitucional de Garantias pela ITE/Bauru. Advogada na área de direito internacional. Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Toledo Prudente.
📺 A entrevista completa está disponível no canal BC TV:
Conheça Maria Fernanda
Maria Fernanda de Toledo Pennacchi Tibiriçá Amaral é coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Toledo Prudente, instituição de ensino superior localizada em Presidente Prudente, interior de São Paulo.
Advogada, atua na área de regularização migratória, com foco em processos de residência, nacionalidade e documentação de estrangeiros.
Além da prática profissional, dedica-se à docência como professora de Direito Internacional na Toledo Prudente, disciplina em que aborda temas ligados a tratados, direitos humanos e cooperação jurídica entre países.
No núcleo que coordena, Maria Fernanda supervisiona atividades práticas de estudantes de Direito, aproximando-os da realidade profissional e incentivando a aplicação dos conhecimentos teóricos em casos concretos.
A proposta é oferecer atendimento jurídico à comunidade e, ao mesmo tempo, formar alunos preparados para lidar com demandas sociais diversas.
A trajetória combina experiência acadêmica e atuação prática. Ao mesmo tempo em que se dedica ao ensino e à pesquisa, mantém contato direto com questões ligadas à mobilidade internacional, área em que se especializou.
O trabalho reflete a preocupação em garantir direitos fundamentais de migrantes e em promover uma formação jurídica voltada para desafios globais.
