- DAS INFORMAÇÕES GERAIS
A empresa BRASIL CONFIDENCIAL, startup de jornalismo, publicidade e eventos, devidamente constituída nos órgãos municipais, estaduais e federais, regida pela legislação brasileira, compromete-se a promover e defender as melhores práticas para garantir a confidencialidade e integridade dos dados pessoais sob nossa responsabilidade. Nossa Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei No 13.709/18). Solicitamos a leitura atenta de nossa Política de Privacidade, para ter o conhecimento de como e com qual finalidade os seus Dados Pessoais podem ser coletados e tratados por esta empresa. - DO GLOSSÁRIO
- Dados Pessoais: são informações das quais uma pessoa natural está identificada ou pode ser identificada. Exemplos incluem nome completo, profissão, estado civil, documentos de identificação, carteira de habilitação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, endereço IP e até mesmo cookies, entre outros.
- Tratamento de Dados: abrange qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Titular dos Dados: é você, o usuário, a pessoa natural a quem os Dados Pessoais se referem e que são objeto do Tratamento.
- Dados Anonimizados: são aqueles que originalmente estavam relacionados a uma pessoa, mas que passaram por processos técnicos que garantem a desvinculação dessa pessoa, tornando-os incapazes de revelar a identidade de alguém.
- Agentes de Tratamento: incluem o Controlador de Dados e o Operador de Dados.
- Controlador de Dados: é a entidade legal que determina os propósitos e meios do tratamento de dados pessoais.
- Operador de Dados: é a entidade legal que processa dados pessoais em nome do Controlador.
- Encarregado de Dados (DPO): é a pessoa indicada pelo controlador e operador para servir como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica.
- Legislação Aplicável: refere-se a toda a legislação brasileira, incluindo leis, regulamentos, ordens, decretos ou outras diretrizes com força de lei, que dispõem sobre o tratamento de dados pessoais.
- DADOS PESSOAIS COLETADOS
A BRASIL CONFIDENCIAL coleta os seguintes dados pessoais para cadastro em nosso Portal:
- Nome
- Data de nascimento
O cadastro pode ser feito via Facebook ou Gmail, seguido de verificação por e-mail. Informamos que não fazemos a coleta de dados sensíveis nem informações de pessoas menores de idade sem o consentimento de um responsável por este ou esta. Na hipótese de o usuário fornecer inadvertidamente esse tipo de informação, ela será prontamente eliminada assim que identificada. Ressaltamos que não nos responsabilizamos por compartilhamentos indevidos de dados sensíveis ou de menores de idade, resultantes de ações dos próprios usuários.
- FINALIDADES E BASE LEGAL DO TRATAMENTO
Os dados coletados são utilizados para:
a) Gerenciamento do Processo de uso do Portal: Descrição: Esta ação envolve o acesso ao Portal, seu conteúdo para leitura e comentário por parte do assinante deste termo. Considerações de Proteção de Dados: • Segurança: Implementar medidas para proteger os dados dos assinantes do Portal contra acessos não autorizados. • Integridade: Garantir que os dados não sejam alterados ou manipulados.
b) Verificação de Identidade e Autenticação: Descrição: Este processo envolve confirmar a identidade dos participantes que se registram para serem assinantes e comentadores das postagens jornalísticas. Isso pode ser feito através de métodos como verificação de e-mail, autenticação via plataformas (por exemplo, Facebook ou Gmail) ou outros mecanismos de autenticação. Considerações de Proteção de Dados: • Privacidade: Coletar apenas os dados necessários para verificar a identidade. • Consentimento: Obter o consentimento dos participantes para o uso de seus dados pessoais para fins de verificação. • Segurança: Proteger os dados de autenticação contra roubo ou uso indevido.
c) Envio de mensagens ou postagens mediante consentimento da parte. Considerações de Proteção de Dados: • Consentimento: Garantir que os assinantes tenham dado consentimento claro e explícito para receber mensagens, alertas e outras comunicações. • Opção de Cancelamento: Oferecer aos participantes a possibilidade de cancelar as comunicações a qualquer momento.
A BASE LEGAL para o tratamento dos dados que coletamos é o CONSENTIMENTO do usuário, conforme estabelecido no artigo 7o, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Você tem o direito de:
- Acessar e corrigir seus dados pessoais.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados.
- Revogar seu consentimento.
- Opor-se ao tratamento de dados.
- Solicitar a portabilidade dos dados.
Para exercer seus direitos, entre em contato através do endereço eletrônico contato@brasilconfidencial.com.br
- MEDIDAS DE SEGURANÇA
Adotamos um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para salvaguardar seus dados pessoais contra acessos não autorizados, bem como contra eventos acidentais ou ilícitos que possam comprometer a integridade, confidencialidade e disponibilidade dessas informações.
- RETENÇÃO DE DADOS E ANONIMIZAÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais coletados são armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades específicas para as quais foram coletados, conforme detalhado nesta política, ou conforme exigido pelas leis e regulamentações aplicáveis.
- USO DE COOKIES
Utilizamos cookies para otimizar sua experiência de navegação e para obter insights valiosos sobre o tráfego e o comportamento dos usuários em nosso site.
- COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Seus dados pessoais são tratados com o mais alto nível de confidencialidade e não serão vendidos, trocados ou transferidos a terceiros sem o seu consentimento explícito, a menos que tal ação seja necessária para cumprir obrigações legais ou para a prestação dos serviços que você solicitou.
- DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta política é regida pelas leis do Brasil, em especial, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – No 13.709/18) e resoluções da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Para resolver disputas, a jurisdição será São Paulo. Revisamos e atualizamos esta política periodicamente, notificando os usuários sobre alterações. Para mais informações, consulte nosso Regulamento ou entre em contato pelo e-mail contato@brasilconfidencial.com.br.