O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a realização de “diligências preliminares urgentes no âmbito da Reclamação (RCL) 88121, em trâmite sob sigilo, que trata das investigações envolvendo o Banco Master”. O objetivo é assegurar a efetividade das investigações e a estrita observância do devido processo legal.
Na decisão, o relator destacou a necessidade de adequada guarda de documentos e informações encaminhados ao STF por diversos órgãos estatais e pelo Poder Judiciário, a fim de evitar nulidades processuais e garantir resultados efetivos. Após análise preliminar do material, o ministro ressaltou a urgência das diligências como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam.
Entre as providências determinadas, com prazo inicial de 30 dias, estão a oitiva dos investigados pela Polícia Federal, para esclarecimento detalhado das denúncias apuradas nos autos, e de dirigentes do Banco Central do Brasil sobre temas relacionados às suas atribuições e a eventuais desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras.
A decisão também autoriza o delegado designado a requisitar informações de órgãos públicos ou de empresas e a apresentar requerimentos individualizados de afastamento de sigilos telefônicos, telemáticos, de correspondência ou fiscais, desde que devidamente fundamentados e submetidos à apreciação judicial, nos termos da legislação vigente.
As oitivas poderão ocorrer de forma presencial ou por videoconferência, nas dependências do STF, com acompanhamento de juízes auxiliares do gabinete do relator. O ministro determinou ainda a comunicação à Polícia Federal e ao procurador-geral da República, que poderá indicar um subprocurador-geral para atuar nas diligências preliminares.