Após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivar pedido de investigação sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), parlamentares e autoridades voltaram a solicitar apuração sobre o caso envolvendo o Banco Master. O ministro nega irregularidades.
O vereador Guilherme Kister (Novo), de Curitiba, protocolou nova representação na PGR (Procuradoria-Geral da República). Já o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição na Câmara, apresentou pedido semelhante ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
As iniciativas foram motivadas por reportagens de O Globo e do Estadão, que revelaram que Moraes tratou do caso com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo os jornais, o ministro teria feito seis ligações a Galípolo em um único dia. O escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci, mantinha contrato de R$ 129 milhões com o banco.
Gonet, no entanto, considerou que não há indícios suficientes para justificar a abertura de inquérito. Segundo ele, não há provas de que Moraes tenha pressionado o presidente do BC para interferir na fiscalização da instituição financeira.
O ministro afirmou que os contatos com Galípolo trataram exclusivamente da aplicação de sanções financeiras impostas pelos Estados Unidos.
Essa foi a primeira manifestação pública de Gonet sobre o caso. Ele foi indicado ao cargo com apoio de Moraes e mantém boa relação com o ministro, relator de ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
Na representação enviada à PGR, Kister argumenta que as ligações demonstram “intensidade da pressão exercida pelo ministro sobre a autoridade monetária”. Para ele, Moraes teria usado sua posição para “patrocinar interesse privado perante a administração pública”, o que configuraria, em tese, o crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal.
O vereador também aponta “conflito de interesse evidente” entre o magistrado e o banco, em razão do contrato com o escritório da esposa do ministro.
“O noticiado teria agido para a defesa de um interesse institucional de um banco que possuía contrato multimilionário com sua esposa, de sorte que a imparcialidade e os interesses da administração envolvidos nas decisões do Banco Central seriam indevidamente influenciados pelo interesse privado defendido”, escreveu.
Sanderson, por sua vez, pediu à Corregedoria Nacional de Justiça a abertura de procedimento para apurar os fatos. Solicitou ainda a requisição de documentos, registros de comunicação, agendas e oitiva de pessoas que possam contribuir com o esclarecimento.
O deputado reconhece que não há provas de interferência de Moraes na Polícia Federal, responsável por investigar o caso Master, mas afirma que reportagens sugerem essa possibilidade. Por isso, defende apuração “cautelosa e independente”.
