O ministro Alexandre de Moraes, relator da Execução Penal nº 169/DF, autorizou nesta sexta-feira (2) a visitação permanente dos filhos e da enteada de Jair Messias Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado.
A decisão também reafirma a permissão já foi concedida para visitas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro anteriormente.
Condenação
Bolsonaro foi condenado em ação penal julgada procedente à pena de:
- 24 anos e 9 meses de reclusão
- 2 anos e 6 meses de detenção
- 124 dias-multa, calculados à razão de dois salários mínimos vigentes à época dos fatos, conforme o artigo 49 do Código Penal.
O cumprimento da pena foi fixado em regime inicial fechado, nos termos do artigo 33 do Código Penal.
Pedido da defesa
A defesa, representada pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Saulo Lopes Segall e Paulo Amador T. Alves da Cunha Bueno, havia solicitado autorização para visita do filho Carlos Nantes Bolsonaro na próxima terça-feira, dia 6. O pedido foi analisado pelo relator.
Decisão
Com base na Portaria SR/PF/DF nº 1104, de 28 de março de 2024, que regula visitas na Superintendência da Polícia Federal, Moraes autorizou não apenas a visita de Carlos Bolsonaro, mas também de Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro, Laura Firmo Bolsonaro e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva.
As visitas deverão ocorrer às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com duração de 30 minutos, respeitando o limite de dois familiares por dia, em visitas individuais.
O ministro ressaltou ainda que permanece válida a autorização concedida em dezembro de 2025 para visitas permanentes de Michelle Bolsonaro, observados os critérios anteriormente fixados.
Procedimentos
A decisão determina ciência imediata à Polícia Federal, intimação dos advogados constituídos e comunicação à Procuradoria-Geral da República.
