Por Camila Srougi e Germano Oliveira
Levantamento da Unafisco aponta que benefícios tributários sem contrapartida social superam em quase quatro vezes o orçamento do Bolsa Família; vice-presidente da entidade defende revisão de privilégios na cobrança de impostos
O debate sobre o ajuste fiscal e a eficiência do gasto público no Brasil ganhou um novo componente técnico com o levantamento feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional). Segundo a entidade, os benefícios tributários concedidos ao setor privado — apelidados no debate público de “bolsa empresário” — devem atingir R$ 618 bilhões em 2026.
Neste ano, o programa Bolsa Família deve distribuir R$ 158,6 bilhões, conforme a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso e aprovada por deputados e senadores. O benefício médio continua em torno de R$ 671 por família, sem reajuste acima da inflação. O valor foi mantido para garantir a estabilidade do programa em ano eleitoral, sem expansão significativa.
Na comparação, o “bolsa empresário” é muito superior ao Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país, voltado para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O programa social garante renda mínima, combate a insegurança alimentar e promove acesso a políticas de saúde, educação e assistência social.
Para falar sobre o estudo, o programa “BC TV”, do portal Brasil Confidencial, convidou, nesta quarta-feira (7), o vice-presidente da associação. Mauro Silva detalhou, em entrevista ao vivo, a metodologia do levantamento e afirmou que uma parcela significativa de renúncias fiscais destinadas a segmentos empresariais onera o Orçamento sem a contrapartida social esperada em termos de geração de empregos ou redução de desigualdades.
Silva também tratou da aplicação da reforma tributária aprovada no ano passado. Ele destacou que, ao contrário do que se projeta, a reforma sobre o consumo terá efeito limitado, uma vez que o grosso das distorções reside no Imposto de Renda e na isenção de lucros e dividendos.
Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:
Camila Srougi – Quando a Unafisco afirma que o “bolsa empresário” custa quase quatro vezes mais do que o Bolsa Família, do que exatamente estamos falando em termos de política pública? Como explicar esse conceito para a sociedade?
Mauro Silva – Quando é concedido um benefício fiscal, significa que abrimos mão de um recurso público que, se arrecadado, seria empregado em políticas de saúde, assistência, BPC ou investimento. Nem toda concessão é ruim: o Estado pode abrir mão de um tributo para receber em contrapartida a geração de empregos, a diminuição da desigualdade e o desenvolvimento sustentável. Se você beneficia a produção de chips ou a pesquisa de ponta, está beneficiando o futuro do país.
Agora, há benefícios que não trazem retorno. Chamamos esses casos de privilégios tributários, pois beneficiam apenas alguns setores ou empresários sem retornar nada à sociedade. É isso que precisamos combater. Fizemos o levantamento partindo dos dados da Receita Federal e acrescentamos benefícios que o órgão não considera. A Receita nunca considerou a isenção de dividendos como gasto tributário, ao contrário do que determina a Constituição. O TCU (Tribunal de Contas da União) também detectou isso. Temos quase R$ 1,5 trilhão de dividendos distribuídos; deveríamos ter cerca de R$ 150 bilhões em arrecadação. Teremos, no ano que vem, entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. Ainda há uma grande fatia de tributação de dividendos que poderia ser arrecadada.
Algumas empresas do Simples, com faturamento menor, geram muitos empregos para pessoas de baixa qualificação. Isso é bom. Porém, o limite para o enquadramento é muito alto. Esse modelo não existe em lugar nenhum do mundo: um limite tão elevado para um regime tão benéfico. Entendemos que o gasto com o Simples é, parcialmente, um privilégio tributário. O que é concedido acima de R$ 1,8 milhão de faturamento anual não faz sentido; há até mineradoras no Simples.
Há outros pontos, como o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição e nunca criado, e a Zona Franca de Manaus. Parte da Zona Franca gera empregos, mas estudos mostram que outra parcela vai direto para o lucro de multinacionais. É preciso ver o que de fato interessa ao Brasil. Por outro lado, benefícios para aerogeradores ou para PCD (Pessoas com Deficiência) têm sentido social e são justificáveis. Mesmo excluindo esses casos, sobram quase R$ 620 bilhões em benefícios sem retorno, que são privilégios tributários.
Camila Srougi – Quando o estudo mostra que os gastos tributários superam orçamentos de saúde e educação, qual o impacto real disso na desigualdade?
Mauro Silva – Na medida em que o Estado deixa de arrecadar, ele deixa de fazer políticas públicas. Temos um SUS elogiado, mas com orçamento insuficiente e gargalos como falta de equipamentos e remédios. Isso poderia ser combatido se não houvesse desperdício com benefícios fiscais sem retorno. Há alguns anos, existia o programa Rota 2030, para a indústria automobilística. Li o relatório de justificativas para descobrir quantas vezes falavam em “emprego”. Nenhuma vez. Ou seja, não havia preocupação com o emprego em um setor que é grande empregador.
Precisamos sensibilizar o Executivo e o Legislativo. Houve um corte linear recente de 10% (de subsídios) em uma lei aprovada no final do ano. É um passo, mas ainda é pouco diante de R$ 620 bilhões. É preciso que a sociedade cobre a redução desses privilégios.
Germano Oliveira – O setor industrial sempre se valeu desses recursos. O presidente Lula costuma dizer aos empresários que eles criticam o gasto social, mas esquecem que têm incentivos de quase R$ 800 bilhões. Outros países não têm esse tipo de subsídio?
Mauro Silva – O termo “bolsa empresário” surgiu na mídia, não está no nosso estudo. Outros países concedem benefícios, mas a questão é a dimensão disso em relação ao PIB e o retorno para a sociedade. Nossa crítica é ao volume excessivo e à falta de controle e fiscalização. Eram benefícios que ficavam eternamente sem checagem de resultados. O benefício fiscal é bom se for dirigido a setores estratégicos, como a indústria de chips ou aerogeradores. O Brasil é muito voltado para o agro. Isso traz recursos, mas é insustentável a longo prazo; nenhum país fica rico sendo apenas agro. Por isso, a indústria precisa de incentivos, desde que haja conexão com o desenvolvimento e o emprego. É isso que falta.
Germano Oliveira – Um entrevistado anterior afirmou que, com a reforma tributária, os subsídios devem acabar a partir de 2033. Isso vai ocorrer ou o setor encontrará meios de manter os privilégios?
Mauro Silva – É preciso separar as coisas. A reforma tributária foi importante, mas focou no consumo (ICMS, ISS, IPI e contribuições). O que discutimos aqui — como dividendos e Imposto de Renda — está fora do escopo da reforma sobre o consumo. Portanto, a reforma terá efeito quase nulo sobre esses números que levantamos. Por isso citei a lei aprovada no fim do ano que tenta um corte linear. Muitas dessas iniciativas naufragam com exceções incluídas no Congresso. Precisamos de uma atuação que não espere pela reforma tributária, pois ela não atuará sobre as distorções que o nosso estudo aponta.
📺 A entrevista completa está disponível no canal BC TV: