O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta de anistia aos golpistas de 8 de janeiro, rejeitada no Parlamento, disse nesta quinta-feira (8) ter protocolizado um novo projeto para “anistiar” Jair Bolsonaro, seus aliados civis e militares e todos os processados e condenados pela destruição das instalações das sedes dos três Poderes da República.
Amin, que precisa de apoio e votos dos eleitores bolsonaristas de Santa Catarina, afirmou que a medida busca “pacificar o país”.
O texto prevê anistia ampla para todos os envolvidos nos ataques golpistas, com o objetivo de reinstalar no Brasil uma ditadura com Jair Bolsonaro na presidência do novo regime.
A proposta do senador bolsonarista foi anunciada exatamente no dia do terceiro aniversário dos atos golpistas.
O conteúdo da proposta
O projeto de Amin concede perdão judicial a quem participou das manifestações de 8 de janeiro ou ofereceu apoio logístico, financeiro ou digital. O texto inclui publicações em redes sociais como parte das ações anistiadas.
Um dos pontos centrais é a anulação das chamadas “punições digitais” — medidas que resultaram em bloqueio de contas e perfis durante as investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O parágrafo 2º do projeto determina que a anistia derrube quaisquer restrições de direitos impostas por decisões judiciais, mesmo que já transitadas em julgado.
Na prática, a medida devolveria acesso a perfis suspensos e restabeleceria a liberdade de expressão de investigados.
Reações e contexto
O presidente Lula vetou nesta quinta-feira (8), durante solenidade no Palácio do Planalto para lembrar os três anos da tentativa de golpe, o conteúdo integral do PL da Dosimetria, que reduz as penas de prisão dos envolvidos e condenados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que os acusados tiveram responsabilidade direta nos atos golpistas.
Amin, em nota, criticou a condução das investigações e apontou supostas nulidades processuais. Ele alegou omissão de órgãos de inteligência e questionou a imparcialidade de ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes, alvo frequente de críticas do bolsonarismo.
“Anistia não é impunidade. É instrumento histórico de reconciliação nacional próprio das democracias que se recusam a perpetuar divisões, ressentimentos e exceções”, escreveu o senador.
Para críticos da proposta, a anistia representaria um retrocesso e enfraqueceria a responsabilização judicial. Para seus defensores, seria um passo necessário para encerrar a polarização política.
O projeto agora aguarda tramitação no Congresso, onde deve enfrentar resistência da base governista e de setores que defendem punições severas aos envolvidos.