O ministro Alexandre de Moraes, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (3) o pedido de suspeição apresentado pela defesa do empresário Eike Batista contra o ministro Dias Toffoli.
A solicitação alegava que Toffoli não teria imparcialidade para julgar o caso das debêntures da Anglo Ferrous Brasil devido à amizade com o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual.
Segundo Moraes, “matérias jornalísticas publicadas em portais de notícias, mesmo com vídeos, não podem ser consideradas provas em um processo judicial”. A defesa de Batista havia apontado como evidência um vídeo em que Toffoli aparece recebendo André Esteves em um resort no Paraná, que pertenceria a seus irmãos.
Contexto do processo
O caso envolve debêntures da Anglo Ferrous Brasil, leiloadas pela Justiça de Minas Gerais para quitar dívidas da massa falida da MMX, empresa do grupo de Eike Batista. Os títulos foram arrematados por R$ 612 milhões pela Argenta Securities, mas a defesa do empresário sustenta que o valor real seria próximo de R$ 2 bilhões.
Parte desses papéis foi oferecida por Eike como garantia em acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República.
Argumentos da defesa
Os advogados de Batista sustentaram que não haveria julgamento isento diante da amizade entre Toffoli e André Esteves.
Para Moraes, no entanto, o pedido não poderia prosperar por se apoiar apenas em reportagens e vídeos jornalísticos, sem provas documentais ou elementos processuais que justificassem a suspeição.
Impacto da decisão
Com a negativa, Toffoli permanece na relatoria do caso, e o Supremo reafirma que notícias da imprensa não bastam para fundamentar pedidos de afastamento de magistrados. A decisão reforça a posição da Corte de que provas devem ser apresentadas nos autos e não podem se apoiar apenas em matérias jornalísticas.