Na abertura dos trabalhos do Legislativo em 2026, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou nesta segunda-feira (2) a importância de o Congresso preservar o poder de destinar recursos públicos por meio das emendas parlamentares.
A cerimônia contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin. O governo foi representado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que acompanhou a leitura da mensagem presidencial feita pelo deputado Carlos Veras (PT-PE).
“Cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país. E fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público”, afirmou Motta.
As emendas parlamentares permitem que deputados e senadores direcionem verbas a obras e serviços em estados e municípios. O tema está em análise no STF, que cobra maior transparência e mecanismos de controle para evitar desvios.
Escala 6×1 e PEC da Segurança
No discurso, Motta defendeu que a Câmara “acelere” o debate sobre a proposta de emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6×1, pauta apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela base governista.
“Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, disse.
O parlamentar paraibano reiterou ainda que a chamada PEC da Segurança deve ser votada logo após o Carnaval. O texto, relatado por Mendonça Filho (União-PE), sofreu alterações que afastaram parte da base governista, mas segue como prioridade para o Planalto.
“Logo após o Carnaval avançaremos com a PEC da segurança pública, um assunto de extrema preocupação por parte da maioria dos brasileiros. Esta Casa tem um compromisso com essa PEC”, declarou Motta.
Acordo Mercosul-União Europeia
O presidente da Câmara também destacou a assinatura, em janeiro, do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul.
“No plano internacional, merece destaque a assinatura do tão esperado acordo entre a União Europeia e o Mercosul, um marco histórico que inaugura uma etapa relevante de integração e de oportunidades para o Brasil. Caberá ao Congresso Nacional analisar o texto em sua íntegra”, afirmou.
Inteligência artificial e trabalho por aplicativos
Motta incluiu na lista de prioridades a regulamentação da inteligência artificial e das relações de trabalho em plataformas digitais.
“Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, inovação e investimentos sustentáveis”, disse.
