Está havendo grande repercussão pública de repulsa à aprovação pelo Congresso Nacional, em votação simbólica na última terça-feira (3), de projetos que reajustam os salários básicos dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado e criam “penduricalhos” que explodirão os gastos e isentarão parte dos vencimentos da elite do serviço público do imposto de renda.
O impacto orçamentário das medidas está estimado em R$ 790,4 milhões para 2026, segundo projeções da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na Câmara, o custo previsto é de R$ 592 milhões. No Senado, de R$ 198,4 milhões. Somados, os valores chegam a R$ 790,4 milhões.
O governo federal também prevê gastar R$ 3,8 bilhões em 2026 com aumentos salariais, gratificações e mudanças na carreira de servidores do Executivo. O orçamento inclui ainda R$ 197,1 milhões para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os reajustes aprovados variam de 8% a 9,25% entre 2026 e 2029. Há gratificações que podem chegar a 100% do vencimento básico. Com isso, parte dos salários pode ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo, equivalente ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 46.366,19).
As propostas também extinguem a Gratificação por Representação (GR), hoje em torno de R$ 16 mil. O valor será incorporado ao salário fixo. No caso do analista legislativo, o vencimento inicial passará de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU, Alison Souza, disse que não haverá dificuldade para arcar com os custos. “As casas têm orçamento disponível para isso. A Câmara, especialmente, devolve por ano R$ 600 milhões. Ou seja, ela não gasta todo o dinheiro que tem com pessoal. Há uma folga orçamentária razoável nos orçamentos da Câmara e do Senado”, afirmou.
Comparação com municípios
O impacto previsto de R$ 790 milhões supera a receita de 95% dos municípios brasileiros em 2024, segundo dados do Tesouro Nacional. Ao todo, 5.526 cidades tiveram arrecadação inferior ao valor aprovado pelo Congresso.
Nenhum desses municípios tem mais de 250 mil habitantes. Juntos, somam 96,6 milhões de pessoas, com média de 18 mil moradores por cidade. Pelo menos 2.625 municípios registraram receita equivalente a até 10% do custo dos reajustes.
Em Bandeira do Sul (MG) e Quinta do Sol (PR), ambas com menos de 6 mil habitantes, a receita orçada foi inferior a R$ 10 milhões.
O Rio de Janeiro é o estado com maior proporção de municípios acima da marca de R$ 790 milhões: 26 dos 91, o equivalente a 28,6%. Em São Paulo, foram 71 municípios, ou 11% do total. Seis estados tiveram apenas uma cidade com receita superior ao impacto dos reajustes, e outros quatro tiveram apenas duas.
As propostas seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.