Lincoln Penna*
As eleições deste ano ocorrerão numa conjuntura que reúne todas as condições para serem as mais importantes dos últimos tempos, quiçá de todo o período republicano, superando até mesmo a de 1930, que resultou no primeiro grande abalo do regime republicano. Têm características suficientes para merecerem essa definição. As razões estão nos fatos e em seus desdobramentos, a apontar desafios e decisões de cunho estratégico para os rumos do país.
Duas questões mais gerais devem merecer destaque. São elas: a dos eventos extremos, a tornar a natureza objeto de prioridade nacional e internacional, ainda fora da ordem do dia das prioridades; e a dos problemas inerentes ao modo de vida que nos governa. Refiro-me às desigualdades sociais derivadas da exploração sistemática da força de trabalho em condições muitas vezes análogas às da escravidão, que expõem a iniquidade de sociedades a criarem situações que, ao violarem direitos humanos, produzem violências no cotidiano das grandes metrópoles.
Assim, de um lado, um quadro gerador de crescente atenção diante dos efeitos perversos do aquecimento global, e de outro, da igualmente crescente exclusão social de contingentes cada vez mais desassistidos, beirando os mais cruéis cenários de miserabilidade. Em ambos os casos, acompanhados de atitudes negacionistas quanto às providências urgentes para o enfrentamento de novas e mais graves ocorrências em nossa relação com a natureza, fruto do desprezo dos que tiram partido dessa situação.
No que diz respeito a políticas públicas quanto ao amparo do já impressionante número de deserdados do mínimo de dignidade, elas mal atendem os requisitos básicos, tais como a alimentação, a moradia e a adoção de programas de renda mínima, jamais levados de forma a contemplar tais requisitos básicos, e geralmente a apresentar sucessivas descontinuidades a depender de gestões públicas.
Afora essas duas questões, duas outras derivadas desse modo de vida que respondem por esses problemas são representadas pela corrupção e o compadrio corporativista. Elas ofendem os princípios básicos da coisa pública, ou seja, dos fundamentos originais da república, quais sejam: a austeridade na gestão dos recursos a serem administrados com vistas às necessidades e interesses da cidadania, sobretudo dos mais necessitados, cujos gastos públicos acabam beneficiando os robustos proventos dos servidores mais afortunados; e o princípio da transparência dos atos e decisões dos poderes responsáveis por esses preceitos. O seu descumprimento afeta a credibilidade das instituições e dá margem ao surgimento de falsos mitos, que vez por outra aparecem para ludibriar o povo. São, a rigor, meros oportunistas que se aproveitam da boa-fé de quem espera soluções objetivas.
O exemplo dessa desfaçatez está no uso constante da acusação de corrupto aplicada a quem se projeta politicamente na defesa dos interesses populares. O ideário da moralidade sempre foi um bordão das correntes de direita, agora mais do que nunca usado por pastores que tratam os seus fiéis como rebanho, atrelados que são a políticos de ocasião ou fenômenos antidemocráticos, como o bolsonarismo, e que apelam contra toda sorte de mudanças qualitativas e progressistas, já que são regressistas.
Foi assim com os reformadores do passado e tem sido assim com os do presente, quando, na verdade, essas correntes reacionárias visam combater as medidas que atendem os pleitos legítimos de quem precisa do amparo do Estado. Os discursos de políticos como Jânio Quadros, Fernando Collor e, mais acentuadamente, Jair Bolsonaro exemplificam o caráter retrógrado sob um aparente e falso desejo de combater a contravenção no serviço público, como se fosse do desejo dessas figuras o combate à corrupção.
A prática da corrupção está de tal forma presente na gestão pública a ponto de partidos políticos se converterem em instrumentos de captação legal ou extralegal de recursos para, em nome da consolidação de suas siglas partidárias, inocular em seus quadros um objetivo que se generalizou, ou seja, o de se beneficiarem de cargos públicos e deles se locupletarem. Prática que não tem ideologia, pois tornou-se corriqueira da direita e da esquerda, ressalvados, é claro, os incorruptíveis. Eles existem.
A corrupção tem sido usada mais pela direita, que personaliza os eventuais casos, ao passo que a esquerda procura identificar o próprio sistema que nos governa como sua origem, o que é correto, embora não tenha a mesma consequência eleitoralmente, porquanto é mais fácil identificar o agente do que a estrutura que abriga a corrupção. O exemplo mais recente é o do caso do Banco Master e sua rede de corruptores e corrompidos, a envolver direta ou indiretamente figuras de proa na vida pública, como o ministro do STF Dias Toffoli, que se afastou da relatoria do mesmo caso em virtude de pressões bem encaminhadas dos seus pares.
Este ano eleitoral promete revelações a incrementar renovadas tensões, pena que com consequências pífias, uma vez que passarão a ser entendidas como parte de uma competição eleitoral no costumeiro vale-tudo de um processo político de trocas acusatórias de parte a parte. Seria um momento de reflexão sobre o que temos sido e temos feito ou deixado de fazer numa república que merece o “erre” minúsculo enquanto não for refundada. Não basta proclamá-la e dela fazer menção se sua essência continuar a contradizê-la em nosso pobre cotidiano.
Zelar pela honestidade não é uma virtude de uma corrente ou partido político. É tão-somente um dever de cidadania, não importa se sua origem decorre de uma autoridade encarregada desse zelo ou do cidadão como ser político, condição que independe de ostentar cargos ou quaisquer distinções que o credenciem. O dia em que iniciativas objetivas venham a ser tomadas pelos cidadãos, imbuídos da maior credencial que é a de ser parte integrante de uma comunidade de destino comum, trilharemos dias melhores para a nação brasileira.
*Lincoln Penna é Doutor em História Social; Conferencista Honorário do Real Gabinete Português de Leitura; Professor Aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Presidente do Movimento em Defesa da Economia Nacional (MODECON); Vice-presidente do IBEP (Instituto Brasileiro de Estudos Políticos).
