O Poder Judiciário pagou quase R$ 7 bilhões em remunerações que ultrapassaram o teto constitucional em 2024, revela reportagem do jornal “O Globo”, do Rio. O jornal disse que os dados foram fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com “O Globo”, os números mostram que, em alguns tribunais, os penduricalhos somam mais de R$ 500 mil extras por magistrado. Já na média de todos os tribunais do Brasil, estaduais e federais, eles receberam R$ 270 mil acima do teto.
Em nota ao jornal, o CNJ alegou que “muitos dos pagamentos citados são passivos relativos a decisões judiciais que deram ganho de causa a esses profissionais para o pagamento desses valores”.
O conselho afirmou que verbas indenizatórias pesam na folha de pagamento do Judiciário. A Constituição determina um teto salarial equivalente ao dos ministros do STF, que em 2024 era de R$ 44 mil, reajustados para R$ 46,3 mil ao longo do ano. Porém, tribunais pagam diversas verbas indenizatórias que ficam fora desse limite.
Segundo o CNJ, o Judiciário gastou R$ 4,9 bilhões com direitos como “pagamentos retroativos” e “licença compensatória”,
Um caso que chamou a atenção foi o do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). A instituição – afirma o jornal – pagou R$ 24 milhões acima do teto para 29 magistrados, uma média de R$ 835 mil por juiz. Além disso, em determinados meses, alguns deles receberam até R$ 100 mil em “pagamentos retroativos”.
A reportagem de “O Globo” disse que procurou, o TJMMG. O tribunal afirmou que “os vencimentos recebidos pelos magistrados não ultrapassam o teto constitucional” porque as verbas indenizatórias não são consideradas parte do salário dos juízes.
“A remuneração que parece ultrapassar este limite refere-se a pagamentos indenizatórios que incluem, entre outros, diferenças retroativas, indenizações de férias-prêmio e de férias anuais, além de compensações por saldo de dias de crédito”, alega o TJMMG. “Não representam, portanto, a remuneração regular mensal dos magistrados.”
No mesmo Estado, o TJMG registrou R$ 953 milhões, considerando só as folhas de pagamento em que o rendimento bruto superou o teto constitucional.
“Alguns juízes, desembargadoras e desembargadores recebem, eventualmente, valores adicionais referentes a férias, férias-prêmio não gozadas ao longo da carreira e acumuladas, além de valores devidos pelo exercício de suas atividades (plantões e acúmulo de jurisdição como exemplos)”, diz, em nota, o TJMG. “Trata-se de passivo reconhecido, que é pago conforme a disponibilidade financeira do tribunal.”
Já o portal Uol disse que em São Paulo “dos 99 magistrados que entraram para o TJ-SP, em 2023, pelo menos 93, no ano seguinte, receberam mais do que um ministro do STF.
De acordo com a reportagem do Uol, O calouro que obteve a menor remuneração líquida, na média, recebeu R$ 39 mil por mês. O juiz iniciante com a maior média, R$ 75 mil por mês.
“São, na maioria dos casos, juízes substitutos que lidam com casos de 1ª instância no interior do estado”, observa o portal.
De acordo com a publicação, vários são alocados em cidades pequenas, como Dracena (45 mil habitantes). Há também quem atua na Grande São Paulo, como Guarulhos.
No STF, o ministro com maior contracheque, Gilmar Mendes, recebeu R$ 36 mil líquidos por mês (também depois de todos os descontos). Como o UOL já mostrou, o fenômeno não é exclusividade dos recém-aprovados do TJ-SP.
