Por Adriana Blak e Germano Oliveira
“Endurecer penas sem investimento nas polícias é discurso vazio.” A afirmação é da delegada Raquel Gallinati, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, em entrevista ao programa BC TV, do portal Brasil Confidencial, nesta quarta-feira (25), repercutindo a aprovação, em caráter terminativo, do Projeto de Lei Antifacção pelo Congresso Nacional, na noite da última terça-feira (24).
O projeto sofreu várias modificações por parte do relator, o ex-PM Guilherme Derrite, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, que retornou à Câmara dos Deputados recentemente para ocupar sua cadeira de parlamentar para a qual havia sido eleito.
Nos próximos dias, o PL Antifacção será analisado pelo presidente Lula, que poderá ou não vetar trechos da nova lei e sancioná-la. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, é de opinião que o momento não é de confronto entre o Legislativo e o Executivo, dando a entender que vetos podem acirrar posições.
A bancada governista deixou claro que estava “tapando o nariz” para as mudanças que teriam piorado a nova lei, mas, mesmo assim, votou pela sua aprovação.
O relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do PL Antifacção, acabou derrubando alguns pontos que estavam no texto original do governo e que haviam sido incluídos pelo Senado. Os principais trechos retirados foram:
Taxação das apostas esportivas (bets): O governo queria criar uma contribuição específica (CIDE-Bets) sobre apostas esportivas para financiar políticas de segurança pública. Esse ponto foi rejeitado na Câmara e não entrou no texto final.
Redistribuição de verbas da Polícia Federal: Havia previsão de retirar parte dos recursos da PF para repassar a estados e municípios. Essa medida foi retirada do relatório de Derrite.
Mecanismos de financiamento ampliado contra facções: O Senado havia incluído instrumentos para ampliar a asfixia financeira das organizações criminosas, mas a Câmara rejeitou a maioria dessas mudanças, mantendo apenas o endurecimento das penas.
O que permaneceu no PL
Penas mais duras: o texto aprovado prevê punições que podem chegar a até 40 anos de prisão para líderes de facções.
Novos mecanismos de combate: foram mantidas medidas voltadas para atingir o financiamento das organizações, mas sem a taxação das bets.
Para a líder da categoria dos delegados de polícia, o país corre riscos concretos de agravamento da criminalidade organizada caso não enfrente o problema de forma estrutural, indo além do endurecimento pontual de leis.
Segundo Gallinati, o Brasil já possui arcabouço jurídico suficiente para combater facções criminosas, mas falha na prática. “Temos leis adequadas, mas sofremos com déficit de efetivo, falta de investimento em inteligência e ausência de políticas públicas consistentes na área de segurança”, disse.
Ela destacou que o problema não está na ausência de normas, mas na incapacidade de aplicá-las de forma eficaz. “O que falta é vontade política e prioridade para estruturar as polícias e dar condições de trabalho aos profissionais”, afirmou.
Risco de “mexicanização” do crime
A delegada alertou para o avanço internacional de facções brasileiras e a possibilidade de uma “mexicanização” da criminalidade, em referência ao modelo de expansão dos cartéis mexicanos. Nesta semana, a morte do líder do Cartel Jalisco Nueva Generación, Nemesio Oseguera, “El Mencho”, em confronto com militares das Forças Armadas do México, resultou em uma onda de violência generalizada pelo país, com dezenas de mortes.
“O Brasil corre risco de ver facções se expandirem internacionalmente, como já ocorre em países vizinhos”, disse.
Gallinati ressaltou que o combate deve ser sistêmico, atingindo as bases financeiras e logísticas das organizações. “Não basta prender líderes. É preciso atacar a engrenagem, combater a lavagem de dinheiro, o tráfico transnacional e a corrupção institucional”, afirmou.
Prisões isoladas não desarticulam facções
Na avaliação da delegada, operações que se concentram apenas em capturar chefes de organizações criminosas têm efeito limitado. “Prender chefes isoladamente não desarticula organizações criminosas. O sistema se reorganiza rapidamente”, disse.
Ela defendeu maior integração entre polícias estaduais e federais, além de cooperação internacional. “Sem inteligência, sem estrutura e sem vontade política, qualquer discurso de endurecimento de penas se torna vazio”, criticou.
A seguir, leia alguns dos principais trechos da entrevista:
Germano Oliveira – Doutora Raquel, ontem à noite o Congresso Brasileiro aprovou o projeto de lei que promete endurecer a legislação contra as facções transnacionais que dominam o crime organizado no Brasil. A senhora acredita que o Brasil tem estrutura e inteligência para enfrentar essas quadrilhas que se organizaram dentro das cadeias?
Raquel Gallinati – Eu acredito que a gente não pode ter uma interpretação ilusória de que leis irão modificar e alterar o cenário de uma hora para outra. Nós temos leis suficientes para combater o crime. O que falta no nosso país é justamente estrutura de combate.
E como funciona essa estrutura? É dar infraestrutura, qualificação, contratação de policiais, salário digno, especialmente para aqueles que atuam com inteligência.
A Polícia Federal, inclusive, tem feito manifestações recentes relacionadas à ausência de investimento financeiro, com reflexos até na emissão de passaportes. Veja a gravidade do que estamos falando.
As polícias estaduais também enfrentam um déficit determinante, que deixa a investigação insuficiente. Portanto, antes de criarmos novas leis, precisamos fortalecer o que já existe. Se avançarmos com novas normas, que elas não sejam apenas discursos vazios, mas venham acompanhadas de políticas públicas adequadas e estruturação real das polícias.
Adriana Blak – O crime organizado não está restrito ao Brasil. Na semana passada vimos o México viver um verdadeiro cenário de guerra. A senhora acredita que o Brasil corre o risco de uma “mexicanização” da segurança pública?
Raquel Gallinati – Quando falamos em facções criminosas e cartéis, falamos de uma estrutura organizacional sistêmica. Essas organizações se tornam endêmicas quando se incrustam em instituições governamentais e no próprio Estado para viabilizar seu fluxo operacional transnacional.
No caso do México, podemos falar em um narcoestado, onde cartéis disputam o governo com o próprio Estado. Isso é extremamente perigoso.
Mas é importante compreender que a morte de um chefão não altera estruturalmente essa engrenagem. É uma peça facilmente substituída nessa máquina do crime.
Prisões cinematográficas ou neutralizações pontuais não mudam o sistema se não houver combate efetivo à lavagem de capitais, ao fluxo financeiro, ao tráfico internacional de drogas e à corrupção endêmica dentro das instituições. Estamos falando de um complexo muito maior do que simplesmente prender um líder.
Germano Oliveira – As facções brasileiras, como o PCC e o Comando Vermelho, já possuem articulação internacional. O promotor Gaeco afirma que o PCC tem estrutura comparável à máfia italiana. Como o Brasil chegou a esse estágio?
Raquel Gallinati – Chegamos aqui por cegueira deliberada ou proposital de quem tinha obrigação de combater e punir. Houve concessão de benefícios indevidos a integrantes de facções criminosas, como saídas temporárias e liberdades provisórias.
Estamos falando de criminosos que desafiam o próprio Estado. Quando há excesso de direitos ao criminoso e ausência de proteção à população, percebemos a falta de intencionalidade no combate efetivo.
Muitas vezes, a polícia precisa justificar por que prende, por que trabalha, por que indicia. Essa inversão de valores enfraquece a autoridade do agente de segurança pública.
Quando a impunidade prevalece, cria-se um campo fértil para o fortalecimento, a robustez e até a cooptação política e governamental pelo crime organizado.
Germano Oliveira – Hoje o crime organizado já não está apenas nas cadeias. Está na política, no governo, no Judiciário e até no sistema financeiro. Perdemos o controle?
Raquel Gallinati: Não perdemos o controle. Mas é necessário ter vontade política real de combater o crime.
Não é com leis vazias, desacompanhadas de estruturação e investimento nas polícias, que se resolve o problema.
Percebemos muito marketing em torno da segurança pública, mas a vontade política não pode ser apenas narrativa.
Adriana Blak – O projeto aprovado prevê punições mais duras para líderes de facções. A senhora acredita que deveria haver endurecimento para todos os integrantes?
Raquel Gallinati: Criminoso é criminoso da mesma forma. Inclusive aqueles que praticam crimes financeiros, os chamados crimes de colarinho branco, muitas vezes lesam toda a estrutura financeira de um país.
Não deveria haver diferenciação. Sabemos que existe, porque quem detém poder econômico tem melhores condições de defesa e utiliza uma gama extensa de recursos e benefícios processuais, o que muitas vezes favorece a impunidade.
Todo aquele que pratica ato criminoso, especialmente quando integra facção que subverte a ordem do Estado e espalha terror — como no chamado “novo cangaço”, com explosões de caixas eletrônicos e ataques a cidades do interior — participa de uma cadeia interligada.
Não existe prática isolada. As facções operam em rede. Não faz sentido punir apenas uma ponta dessa engrenagem. Crime é crime e deve ser punido de forma democrática.
📺 A entrevista completa está disponível no canal BC TV:
