Por 14 votos a 10, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que autoriza o Governo do DF a fazer aporte no Banco de Brasília (BRB) para cobrir prejuízos ligados às operações com o Banco Master.
Encaminhada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), a proposta permite capitalizar o BRB e contratar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras. O texto também libera o uso de nove imóveis públicos para venda, transferência ao banco ou estruturação em fundo imobiliário. Os terrenos podem servir como garantia em operações de crédito.
Pressão e disputa
A votação foi antecedida por intensa articulação política. Na véspera, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reuniu-se por quase 12 horas com deputados distritais. Ele afirmou que, sem a aprovação, o banco poderia “deixar de existir” e comprometer pagamentos de servidores, programas sociais, transporte público e linhas de crédito.
O tema dividiu a Casa. A base governista defendeu o projeto como única saída para preservar o controle do BRB pelo DF. “Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço”, disse o líder do governo, Hermeto (MDB).
A oposição classificou a medida como “cheque em branco”. A deputada Paula Belmonte (PSDB) exibiu réplica simbólica de um cheque em plenário e criticou a ausência de laudos detalhados sobre os imóveis. Chico Vigilante (PT) afirmou que a proposta autoriza alienação de bens públicos sem comprovação de interesse coletivo e anunciou que a oposição pode recorrer à Justiça.
Um parecer técnico da consultoria da própria CLDF havia recomendado rejeição do projeto, apontando riscos jurídicos e fiscais, além de possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A sessão foi marcada por tensão. Funcionários do BRB lotaram as galerias e discutiram com deputados da oposição, que os acusaram de serem usados como massa de manobra pelo governador.
Alterações incluídas
Durante a tramitação, deputados acrescentaram mudanças:
- relatórios trimestrais do BRB com detalhamento das operações;
- reversão ao DF de valores excedentes ao necessário para recompor o capital;
- compensação à CEB, Caesb e Terracap caso seus terrenos sejam usados;
- destinação de 20% do valor arrecadado ao Iprev-DF, que poderá converter em ações do banco;
- criação de fundo imobiliário em modelo de condomínio fechado, com o DF como cotista inicial e o BRB responsável pela estruturação.
Futuro
O BRB pediu aos acionistas autorização para aporte de até R$ 8,86 bilhões. Uma assembleia está marcada para 18 de março. A instituição pretende apresentar solução até 31 de março, quando divulgará o balanço de 2025. A votação em segundo turno deve ocorrer nos próximos dias.