Documentos reunidos pela CPMI do INSS revelam a troca de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e sua companheira Martha Graeff, nas quais ele comemora uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) à PEC da Autonomia Financeira do Banco Central.
A proposta, apelidada de “emenda Master”, previa ampliar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, medida que beneficiaria diretamente bancos médios como o Banco Master. O objetivo dele era conseguir, via Fundo Garantidor, devolver boa parte do dinheiro que desviara em operações em lastro.
Em 13 de agosto de 2024, poucas horas após a emenda ser protocolada, Vorcaro escreveu:
“Ciro soltou um projeto de lei agora que é uma bomba atômica no mercado financeiro! Ajuda os bancos médios e diminui o poder dos grandes! Está todo mundo louco.”
A rapidez da reação impressiona. O documento foi criado às 17h57 e alterado às 18h09. Às 19h44, Vorcaro já comentava o assunto com a namorada.
Três meses antes, em outra conversa, o banqueiro havia destacado sua proximidade com o senador:
“Ciro Nogueira. É um senador. Muito amigo meu. Quero te apresentar. Um dos meus grandes amigos de vida.”
O Banco Master entrou no radar das autoridades por utilizar um modelo agressivo de captação de recursos, baseado na emissão de CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) garantidos pelo FGC. A emenda de Nogueira, ao elevar o teto de proteção, ofereceria maior segurança às operações do banco.
Apesar da expectativa, a proposta não avançou. Tanto a “emenda Master” quanto a PEC da Autonomia Financeira do Banco Central estão paradas no Senado.
Em nota, a assessoria de Ciro Nogueira afirmou que o parlamentar mantém diálogos com centenas de pessoas, “o que não o torna próximo apenas por, eventualmente, interagir com elas”. A assessoria acrescentou:
“Ciro Nogueira volta a destacar que está tranquilo quanto às investigações da Polícia Federal nas denúncias que envolvem o empresário, uma vez que não mantém nem nunca manteve qualquer conduta inadequada relacionada ao caso em apuração.”
“Jabutis” legislativos
No jargão político brasileiro, “jabuti” é o termo usado para designar emendas que não têm relação direta com o tema central de uma proposta legislativa. A prática, recorrente no Congresso, costuma gerar polêmica por inserir dispositivos que podem alterar significativamente o alcance de uma lei ou emenda constitucional. No caso da “emenda Master”, o dispositivo foi incluído em uma PEC sobre a autonomia financeira do Banco Central, mas tratava de um tema distinto: o limite de cobertura do FGC.
O papel do Fundo Garantidor de Crédito
Criado em 1995, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é uma entidade privada sem fins lucrativos que protege investidores em caso de quebra de instituições financeiras. Atualmente, o limite de cobertura é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição. A proposta de Nogueira buscava elevar esse teto para R$ 1 milhão, o que ampliaria a segurança para investidores, mas também poderia incentivar práticas mais agressivas de captação por bancos médios.
Especialistas apontam que mudanças no FGC têm impacto direto no equilíbrio do sistema financeiro. Enquanto bancos grandes tendem a se beneficiar de sua solidez e reputação, instituições médias e pequenas dependem da atratividade de produtos garantidos pelo fundo para competir. Nesse contexto, a “emenda Master” representava uma alteração estrutural que poderia redistribuir forças no mercado.
Repercussões políticas e financeiras
O episódio evidencia como decisões legislativas aparentemente secundárias podem gerar grande repercussão no mercado financeiro. A reação imediata de Vorcaro, registrada em mensagens privadas, mostra a expectativa criada em torno da proposta. Ao mesmo tempo, a não aprovação da emenda reforça a dificuldade de avançar medidas que alterem o equilíbrio entre grandes e médios bancos.
