O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas para conter práticas consideradas abusivas no mercado de combustíveis, em meio às preocupações com possíveis impactos da escalada do conflito no Oriente Médio sobre os preços no Brasil.
Entre as iniciativas está a edição de uma medida provisória (MP) que estabelece multas pesadas para postos de combustíveis que elevarem preços de forma abusiva ou recusarem o fornecimento sem justificativa. As penalidades podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para cada infração. Caso um estabelecimento cometa os dois tipos de irregularidade, o valor total das multas pode chegar a R$ 1 bilhão.
De acordo com o governo, a punição será agravada de acordo com o ganho econômico obtido pela prática irregular. A proposta busca impedir aumentos considerados injustificados em momentos de crise, como conflitos geopolíticos ou situações de calamidade.
O alerta do governo surgiu após a identificação de aumentos expressivos nos preços nas bombas antes mesmo de eventuais reajustes da Petrobras. Dados coletados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apontaram elevações em postos de combustíveis no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal.
A principal preocupação do Executivo é evitar uma disparada no preço do diesel, combustível essencial para o transporte de cargas no país. Um aumento significativo poderia pressionar os custos logísticos e, consequentemente, encarecer produtos básicos, incluindo alimentos.
Além das multas, o pacote inclui a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subvenções para importadores do combustível. O governo também pretende ampliar os instrumentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), com o objetivo de reforçar o combate a práticas que prejudiquem os consumidores.
