O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pautou para quinta-feira (26) o julgamento em plenário da decisão do ministro André Mendonça que prorrogou os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Congresso Nacional.
Na segunda-feira (23), Mendonça havia determinado a prorrogação da comissão, mas encaminhou sua decisão para análise dos demais ministros. Inicialmente, o caso seria apreciado pela Segunda Turma do STF e, depois, em sessão virtual marcada para 3 de abril. Fachin, no entanto, antecipou a discussão para o plenário presencial.
Com a nova data, o Supremo decidirá antes do fim do prazo original de funcionamento da CPMI se os trabalhos terão continuidade. A medida pode favorecer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que resiste à prorrogação e poderá aguardar a decisão final da Corte antes de ler o requerimento que estende o prazo da comissão.
A CPMI do INSS foi criada para investigar irregularidades na gestão previdenciária e já vinha enfrentando impasses políticos sobre sua duração. O julgamento desta semana deve definir se a comissão seguirá em atividade ou se será encerrada conforme o prazo inicial.