O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que criminaliza a misoginia e a equipara ao crime de racismo no país. A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, estabelece punições mais rigorosas para práticas de ódio, discriminação ou preconceito contra mulheres.
Pelo texto, misoginia passa a ser definida como o sentimento de repulsa, ódio ou aversão às mulheres, incluindo comportamentos que levem à humilhação, constrangimento ou exposição indevida. A conduta será incorporada à Lei do Racismo, o que torna o crime imprescritível e inafiançável — características já aplicadas a crimes de discriminação por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade.
A pena prevista para quem praticar ou induzir a misoginia é de reclusão de um a três anos, além de multa. Nos casos de injúria motivada por misoginia, a punição é mais severa: de dois a cinco anos de reclusão, também com multa, podendo ser aumentada em 50% quando houver participação de duas ou mais pessoas.
O projeto também altera o Código Penal ao prever que crimes contra a honra — como injúria, calúnia e difamação — terão pena dobrada quando cometidos contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e relatado por Soraya Thronicke (Podemos-MS), o texto reforça a necessidade de o Judiciário reconhecer atitudes discriminatórias em situações que causem vergonha, medo ou constrangimento às mulheres, especialmente quando tais condutas não seriam direcionadas a outros grupos.
A proposta surge em meio ao aumento dos casos de violência de gênero no país. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que o Brasil registrou 1.470 feminicídios em 2025 — uma média de quatro mortes por dia. Apesar da existência de legislações como a Lei do Feminicídio e a Lei Maria da Penha, a misoginia ainda não era tipificada como crime específico.
No Congresso Nacional, o tema tem ganhado destaque, especialmente durante o mês de março, marcado por debates sobre direitos das mulheres. Entre as iniciativas recentes, está também a aprovação de medidas que ampliam mecanismos de proteção às vítimas de violência, como o uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores.
Caso seja aprovado também pela Câmara e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto representará um avanço no combate à violência de gênero, ao reconhecer formalmente a misoginia como prática criminosa e sujeita a punições mais severas no ordenamento jurídico brasileiro.