O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (30) a abertura de uma investigação para esclarecer a destinação de recursos públicos enviados por meio das chamadas “emendas PIX” à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha.
A decisão aponta falhas de transparência e rastreabilidade nos repasses e prevê a coleta de novos documentos junto ao governo federal e às prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco, em Minas Gerais.
A medida ocorre após representação apresentada pelos deputados Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que questionaram transferências feitas pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Segundo os parlamentares, Viana direcionou cerca de R$ 3,6 milhões à fundação entre 2019 e 2025, em valores distribuídos a diferentes municípios. O senador, que presidiu a CPMI do INSS, nega irregularidades.
Em despacho anterior, Dino já havia solicitado esclarecimentos ao Senado e ao parlamentar. Agora, ao identificar lacunas nas respostas, o ministro reforçou a necessidade de rastrear os recursos e verificar se houve desvio de finalidade ou favorecimento pessoal. Ele citou relatório da Controladoria-Geral da União que aponta “múltiplas irregularidades” nos repasses.
“Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao Governo Federal e à própria Fundação Oasis”, escreveu Dino.
A investigação também busca esclarecer suspeitas de omissões na CPMI do INSS. Os deputados afirmam que requerimentos relacionados à Fundação Oasis não foram apreciados, possivelmente em razão de interesses pessoais do presidente da comissão.
A Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão, já havia sido citada no chamado Caso Master, que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro. O ex-pastor da instituição, Fabiano Zettel — cunhado de Vorcaro — é apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do esquema investigado.
Em nota divulgada anteriormente, a Fundação Oasis afirmou que suas contas são públicas e auditadas regularmente, reiterando compromisso com a transparência e a legalidade. A entidade declarou estar à disposição dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos adicionais.
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