O governo federal decidiu adiar, mais uma vez, a obrigatoriedade do cadastro biométrico para a concessão de benefícios sociais. A medida, anunciada em novembro de 2024 e aprovada pelo Congresso, tinha como objetivo reduzir fraudes e gerar economia estimada em R$ 2,5 bilhões anuais.
O novo prazo foi fixado para janeiro de 2027, empurrando para o futuro a expectativa de cortes de despesas que, segundo técnicos da área econômica, dificilmente se concretizarão no ritmo inicialmente previsto.
Cronograma alterado
Embora o decreto que regulamenta a biometria tenha entrado em vigor em novembro de 2025, sua aplicação prática ficou restrita a alguns pedidos feitos ao INSS, como aposentadorias. A segunda fase, que incluiria outros benefícios a partir de maio de 2026, foi agora transferida para 2027.
Entre os programas afetados estão:
- benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
- pensão por morte;
- seguro-desemprego;
- abono salarial;
- Bolsa Família;
- salário-maternidade.
Quem já recebe algum benefício só precisará apresentar biometria no momento da renovação — também a partir de 2027.
Justificativa oficial
Segundo o Ministério da Gestão, responsável pela decisão, o adiamento busca garantir que os cidadãos tenham tempo suficiente para realizar o cadastro biométrico gratuitamente por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A pasta afirma que ninguém será prejudicado pela mudança.
A nova portaria estabelece que beneficiários sem qualquer registro biométrico deverão emitir a CIN até janeiro de 2027. Já aqueles que possuem biometria vinculada ao Tribunal Superior Eleitoral, à Carteira Nacional de Habilitação ou ao passaporte terão prazo estendido: a exigência da CIN só passará a valer em janeiro de 2028.