O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (7) que o governo desistiu de encaminhar um projeto de lei em regime de urgência para extinguir a escala 6×1 — seis dias de trabalho por um de descanso. A discussão será feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“O governo não enviará o projeto de urgência, em acordo com o líder José Guimarães, e seguiremos pelo caminho da PEC”, afirmou Motta após reunião de líderes na residência oficial.
Hoje, a Constituição prevê até oito horas diárias e 44 semanais. Duas PECs, apresentadas por Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), propõem reduzir a jornada para 36 horas semanais. A primeira prevê implementação em um ano; a segunda, em dez. Ambas permitem compensação de horas e redução de jornada mediante negociação coletiva.
O governo havia cogitado a urgência, que obrigaria o Congresso a deliberar em 45 dias, mas a Câmara optou por um debate mais amplo. Motta disse que, após a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial para votar o texto ainda em maio e levá-lo ao plenário. “Queremos que todos os setores se manifestem sobre uma proposta que reduz a jornada sem perda salarial”, destacou.
A pauta legislativa também inclui a votação de um projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos, beneficiando mais de dois milhões de trabalhadores com acesso à previdência e seguros. Além disso, será discutida a PEC 383/2017, que garante financiamento contínuo ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e a eleição do representante da Câmara no Tribunal de Contas da União, onde Motta apoia o candidato do PT, Odair Cunha.