O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende convocar “o mais rápido possível” uma sessão conjunta do Congresso para avaliar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria.
A proposta buscava reduzir as penas impostas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, tendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, como principal beneficiário, seguido dos militares que o acompanharam na aventura visando a um golpe de Estado e à implantação de uma ditadura no Brasil.
Em discurso no plenário, Alcolumbre destacou que a definição da pauta é prerrogativa da presidência do Congresso, mas depende de articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já que as sessões conjuntas ocorrem na Casa.
Embora não tenha fixado uma data, o senador indicou que a análise do veto deve ser tratada como prioridade.
Pressão da oposição
A declaração ocorre em meio à pressão de parlamentares da oposição para que o veto seja votado com urgência. Deputados e senadores favoráveis ao projeto afirmam que é necessário rediscutir a proporcionalidade das penas impostas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Entre os que cobraram a apreciação do tema está o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que pediu a inclusão da matéria em sessão extraordinária.
Alcolumbre respondeu às cobranças reforçando que não está obrigado a incluir todos os itens pendentes em uma mesma sessão. Disse ainda que a construção da pauta será feita em conjunto com Hugo Motta, mas sob sua prerrogativa como presidente do Congresso.
O que muda com o projeto
O texto vetado por Lula teve origem em uma proposta de anistia ampla, mas foi reformulado ao longo da tramitação. Na Câmara, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) abandonou a ideia de anistia e apresentou um substitutivo voltado à dosimetria penal, com mudanças nos critérios de cálculo das penas.
Entre os pontos aprovados estavam a vedação à cumulatividade de penas para crimes contra as instituições democráticas, a facilitação da progressão de regime em alguns casos e a possibilidade de remição de pena para presos em regime domiciliar.
No Senado, uma emenda do senador Sergio Moro (PL-PR) restringiu a aplicação das mudanças exclusivamente aos crimes cometidos no contexto dos ataques de 8 de janeiro.
Para derrubar um veto presidencial, é necessário reunir maioria absoluta nas duas Casas: 257 votos na Câmara e 41 no Senado, com apuração separada. Se o veto for rejeitado, o texto segue para promulgação.
