Por Germano Oliveira (SP) e Adriana Blak (RJ)
A concessão de espaços públicos à iniciativa privada na cidade de São Paulo tem provocado distorções que comprometem o caráter democrático desses locais. A avaliação é do urbanista Nabil Bonduki, vereador pelo PT na capital paulista. Ele critica duramente o modelo adotado pela Prefeitura nos últimos anos e alerta para o risco de parques e praças se transformarem em centros de consumo, afastando parte da população.
O caso mais emblemático, segundo ele, é o do Vale do Anhangabaú. Reformado com investimento público de cerca de R$ 110 milhões, o espaço deveria funcionar como uma grande praça aberta, integrando o Centro Velho e o Centro Novo da cidade.
No entanto, a concessão resultou em uma lógica de exploração comercial que, na prática, restringiu o acesso. “O espaço passou a ser cercado com frequência para eventos privados, ficando fechado por longos períodos”, afirma Bonduki.
O urbanista critica ainda a forma como a concessionária conduziu a ativação do local. Estruturas como quiosques e áreas de lazer foram subutilizadas ou voltadas apenas a eventos pagos, enquanto equipamentos pensados para uso público — como as fontes com centenas de jatos d’água — muitas vezes ficaram inacessíveis. “Não se trata de ser contra eventos, mas eles precisam respeitar o caráter público do espaço, com acesso gratuito e horários adequados”, defende.
Bonduki ressalta a importância da participação social na gestão urbana. Ele cita como exemplo positivo a pista de skate do Anhangabaú, criada a partir da mobilização de usuários, e propõe a criação de conselhos gestores com participação de moradores e entidades civis para definir o uso desses espaços.
As críticas se estendem a outras concessões na cidade, como as do Parque Ibirapuera, do Parque do Povo, do Parque do Carmo e do Estádio do Pacaembu. Para o urbanista, o modelo parte de uma premissa equivocada: a de que o poder público deve deixar de investir nesses locais, transferindo integralmente a responsabilidade ao setor privado.
Na avaliação de Bonduki, isso incentiva a exploração comercial intensa, com restaurantes de alto padrão, eventos pagos e ações publicitárias que podem excluir parcelas da população. “Esses espaços correm o risco de perder sua essência. Parques urbanos existem para oferecer contato com a natureza, tranquilidade e convivência, não para se tornarem centros de consumo”, afirma.
Apesar das críticas, Bonduki não descarta completamente a participação da iniciativa privada. Ele defende, porém, que haja limites claros e fiscalização rigorosa por parte da Prefeitura, garantindo que o interesse público prevaleça.
Sobre possíveis soluções, o urbanista afirma que cada caso deve ser analisado individualmente. No Anhangabaú, defende o cancelamento da concessão, alegando fragilidades jurídicas e ausência de investimentos significativos da concessionária. Já no Pacaembu, onde houve aportes privados relevantes, uma eventual retomada exigiria indenizações elevadas, o que torna a decisão mais complexa.
No Parque Ibirapuera, Bonduki reconhece avanços na manutenção e na infraestrutura, mas ressalta a necessidade de maior controle sobre a exploração comercial. “Não existe solução única. Algumas concessões precisam ser revistas, outras ajustadas. O fundamental é garantir que esses espaços continuem sendo, de fato, públicos”, conclui.
A seguir, leia alguns dos principais trechos da entrevista:
Germano Oliveira – Nabil, vamos falar agora sobre um tema em que você é um dos principais críticos: as privatizações de bens municipais. Um dos casos mais controversos aqui em São Paulo foi a concessão do Vale do Anhangabaú. Na sua avaliação, o que deu errado nesse processo?
Nabil Bonduki – Olha, em primeiro lugar, precisamos entender o Vale do Anhangabaú como uma grande praça pública. Ele fica entre o Centro Velho e o Centro Novo de São Paulo e recebeu, na época, um investimento público de cerca de R$ 110 milhões, feito pela própria prefeitura. Portanto, antes de tudo, é fundamental reconhecê-lo como uma praça, como existem em todas as grandes cidades do mundo: grandes espaços públicos geridos pelo poder público.
Em segundo lugar, é muito importante reativar o uso cotidiano desse espaço. O que aconteceu com a concessão? A concessionária buscou rentabilizar a área, promovendo shows, eventos e feiras, mas cercando o espaço com tapumes, o que praticamente excluiu o uso público da praça. Em muitos momentos, a população sequer podia entrar. Houve períodos em que o local ficou quase todo o mês fechado, seja para montagem, realização ou desmontagem de eventos privados.
Com isso, a praça acabou ficando isolada boa parte do tempo. Recuperar esse uso cotidiano é essencial. As fontes, por exemplo — são mais de 800 jatos d’água — foram pensadas para oferecer um espaço de convivência e refresco, especialmente em uma cidade como São Paulo, que não tem praia ou áreas naturais acessíveis com água. Apesar de um certo exagero na quantidade, a ideia era válida, mas muitas vezes nem isso funcionava, já que o acesso público estava restrito.
O projeto também previa quiosques nas laterais, com o objetivo de estimular o comércio e os serviços, tornando o espaço mais agradável e vivo. No entanto, a concessionária praticamente eliminou esse uso, ativando os quiosques apenas durante eventos próprios, que, em geral, eram pagos e caros.
É importante dizer que não se trata de ser contra a realização de shows. O espaço comporta esse tipo de evento, mas eles devem ser gratuitos ou promovidos pela própria prefeitura, em horários adequados. Durante a concessão, houve eventos — como festas de música eletrônica — que começavam à noite e iam até a manhã seguinte, gerando impacto significativo para quem vive no entorno.
Outro ponto fundamental é a criação de um conselho gestor, com participação de moradores, usuários, entidades e representantes da sociedade civil, para discutir o uso cotidiano do espaço. Um exemplo positivo é a pista de skate, que surgiu a partir da mobilização dos próprios skatistas e hoje é uma das áreas mais bem utilizadas do Anhangabaú. Isso mostra como a participação social pode gerar bons resultados.
Por fim, há críticas importantes em relação à falta de vegetação, que torna o espaço árido, e à necessidade de a prefeitura reassumir a zeladoria, garantindo limpeza, manutenção e segurança. Tudo isso é essencial para que o Vale do Anhangabaú volte a ser, de fato, um espaço público acessível, acolhedor e bem utilizado pela população.
Germano Oliveira – Há outras privatizações em São Paulo que também enfrentam críticas, como as concessões do Pacaembu, do Parque Ibirapuera, do Parque do Povo, do Carmo e de outros parques municipais. Na sua avaliação, o que está dando errado nesses processos? É preciso rever essas concessões ou até mesmo retomar o modelo anterior?
Nabil Bonduki – Olha, cada caso precisa ser analisado individualmente, não dá para tratar tudo de forma genérica. Mas há um ponto central nessas concessões: elas foram estruturadas a partir da ideia de que a prefeitura deixaria de investir recursos nesses espaços. Ou seja, limpeza, manutenção, segurança e atividades passam a ser responsabilidade do setor privado. Além disso, a concessionária ainda paga uma outorga ao município, o que significa que precisa encontrar formas de tornar o espaço rentável.
O problema é que estamos falando de áreas muito valorizadas da cidade, como o Parque Ibirapuera e outros parques centrais. Isso leva as concessionárias a explorarem comercialmente esses locais, com restaurantes — muitas vezes de alto padrão —, eventos pagos e ações publicitárias. Na prática, isso pode excluir parte da população, especialmente a de menor renda, além de restringir o acesso a áreas que deveriam ser públicas. Há casos de espaços cercados para eventos com ingressos caros, o que descaracteriza o uso livre do parque.
Isso acaba alterando a própria essência desses espaços. Historicamente, os parques urbanos surgiram, ainda no século XIX, como áreas de contato com a natureza dentro das cidades, oferecendo tranquilidade, silêncio e convivência com o meio ambiente — um serviço socioambiental essencial à população. Quando se intensifica a lógica comercial, com propostas como polos gastronômicos e estruturas típicas de consumo, corre-se o risco de perder essa função original.
Eu não sou, necessariamente, contra a participação do setor privado na gestão de espaços públicos. O problema é quando essa gestão descaracteriza o propósito principal desses lugares. E também é equivocada a ideia de que o poder público não deve investir nada nesses espaços. A prefeitura investe em ruas, em manutenção urbana, em limpeza — e deve, da mesma forma, investir em parques, praças e equipamentos públicos, garantindo que cumpram sua função social.
Adriana Blak – Uma das principais reclamações dos paulistanos é que essas privatizações, como a do Parque Ibirapuera, teriam contribuído para a elitização desses espaços. Além da cobrança de estacionamento, houve a instalação de restaurantes com preços elevados, o que acaba restringindo o acesso de parte da população. E muitos apontam que não há uma atuação efetiva da prefeitura para equilibrar esses custos. Na sua avaliação, essas concessões precisam ser revistas? Ainda é possível corrigir esses problemas?
Nabil Bonduki – Olha, nós precisamos analisar cada caso separadamente. Vou retomar o exemplo do Vale do Anhangabaú para explicar essa lógica. Nesse caso, a concessionária recebeu o espaço já pronto — a prefeitura fez a reforma e entregou a área finalizada ao setor privado. Por isso, eu tenho defendido que essa concessão seja cancelada. Inclusive, há questionamentos jurídicos, já que ela não foi aprovada pela Câmara Municipal e se baseou em um dispositivo legal que tratava apenas de áreas sob viadutos — o que não corresponde à maior parte do espaço concedido. Além disso, como não houve investimento relevante por parte da concessionária, não faria sentido exigir indenização.
Já em outros casos, a situação é diferente. No Estádio do Pacaembu, por exemplo, a concessionária realizou investimentos significativos. Apesar das críticas e dos problemas atuais — como obras paralisadas e dificuldades financeiras —, uma eventual retomada pela prefeitura implicaria custos altos de indenização. Portanto, não é uma decisão simples, e precisa levar em conta o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Além disso, há uma discussão importante sobre o uso do espaço, que historicamente foi voltado ao futebol e faz parte do patrimônio da cidade.
No caso do Parque Ibirapuera, é preciso reconhecer que há aspectos positivos na gestão, como melhorias na limpeza, manutenção e infraestrutura, incluindo banheiros. Por outro lado, isso não elimina a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa por parte da prefeitura, com regras mais claras sobre o que pode e o que não pode ser feito dentro do parque, especialmente em relação à exploração comercial.
Ou seja, não existe uma solução única. Algumas concessões podem, sim, ser revistas ou até canceladas, enquanto outras exigem ajustes, fiscalização mais efetiva e redefinição de limites para garantir que o interesse público seja preservado.
📺 A entrevista completa está disponível no canal BC TV: