A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto que prevê a volta da identificação de cidade e estado nas placas de veículos. A medida, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso sancionada, entrará em vigor um ano após a publicação da lei, aplicando-se apenas a novos emplacamentos.
O texto aprovado altera o atual padrão Mercosul, em vigor desde 2020, que eliminou a referência ao município e ao estado de registro. Pelo projeto, as placas voltarão a exibir o nome da cidade, a unidade federativa e a respectiva bandeira.
Segundo Amin, a mudança atende a uma demanda de segurança e identidade regional. “A presença da informação nas placas ajuda a polícia e as autoridades de trânsito a identificarem com facilidade a origem do veículo”, afirmou o senador.
O relator da proposta na Câmara reforçou o argumento de fiscalização. “Facilita a percepção pelos locais quando se tratar de veículo ‘de fora’, o que contribui para operações de trânsito e segurança”, disse.
Apesar do apoio, especialistas ponderam que o impacto da medida será limitado. Para eles, sistemas eletrônicos de monitoramento são mais eficazes para rastrear veículos. Além disso, a criação de um novo modelo pode gerar custos adicionais para fabricantes e órgãos de trânsito, além de exigir ajustes nos sistemas de registro.
O padrão Mercosul foi introduzido em 2018 e tornou-se obrigatório em 2020, com o objetivo de padronizar a identificação entre países do bloco e dificultar falsificações. Desde então, críticas à ausência de informações regionais se tornaram recorrentes.
O projeto segue agora para análise da CCJ. Se aprovado, será votado em plenário e, posteriormente, encaminhado para sanção presidencial. A previsão é que, caso sancionada, a nova regra entre em vigor em 2027, após o prazo de adaptação de 365 dias.
