Agentes federais participaram na manhã desta quinta-feira (23) da Operação OncoJuris, que apura um esquema de fraude em decisões judiciais para o fornecimento de medicamentos de alto custo.
A investigação aponta desvio de recursos públicos destinados à saúde e risco à vida de pacientes oncológicos.
A ação reuniu a Receita Federal, o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público estadual e o Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública.
Foram expedidos 21 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão temporária nos estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais, por determinação do Núcleo de Garantias do Poder Judiciário em Campo Grande (MS).
Entenda o caso
Pacientes em tratamento contra câncer, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, recorriam ao Judiciário para obter medicamentos caros. Nessas ações, o bloqueio de verbas públicas deveria seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que estabelece o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) como parâmetro.
No entanto, segundo as investigações, pequenas farmácias e empresas de assessoria ingressavam nos processos como terceiros interessados, oferecendo preços muito abaixo do PMVG.
Modus operandi
De acordo com a apuração, servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, já exonerados, teriam direcionado orçamentos dessas empresas para subsidiar decisões judiciais.
Com base nesses documentos, o Judiciário autorizava o bloqueio de verbas públicas e o pagamento direto aos fornecedores. Após o repasse, até 70% dos valores eram desviados sob a justificativa de “taxas de serviço” ou “assessoria”.
Há indícios de que os medicamentos eram importados irregularmente, sem registro na Anvisa, em nome dos próprios pacientes, por valores muito inferiores aos pagos pelo poder público.
Parte dos fármacos não possuía número de lote ou garantia sanitária, expondo pacientes graves a riscos adicionais. Também são investigadas possíveis falsificações de documentos fiscais e prestação de contas fraudulenta.