O Immigration and Customs Enforcement (ICE) divulgou um novo memorando orientando seus agentes a restringirem prisões em tribunais e a interromperem operações em residências sem mandado judicial atrás de imigrantes ilegais.
A medida, confirmada por autoridades federais e reportada por veículos como Associated Press, CBS News e CNN, representa um recuo em práticas que vinham sendo criticadas por organizações de direitos civis e por parte do sistema judiciário.
Segundo a Associated Press, o documento interno estabelece que detenções em tribunais devem ser “limitadas a casos excepcionais”, como situações de ameaça à segurança pública. A diretriz também reforça que agentes não devem entrar em residências sem mandado judicial, prática que vinha sendo utilizada com base em ordens administrativas emitidas pelo próprio ICE.
Autoridades ligadas ao Departamento de Segurança Interna afirmaram que a decisão reflete uma tentativa de “equilibrar a aplicação da lei com o respeito às garantias constitucionais”. Em entrevista à CBS News, um porta-voz destacou que “o objetivo é reduzir confrontos em ambientes sensíveis e evitar a percepção de intimidação contra comunidades imigrantes”.
A medida foi interpretada como um recuo do governo Trump em relação a algumas das políticas migratórias mais agressivas. A CNN ressaltou que tribunais haviam se tornado locais de apreensão frequente, gerando temor entre imigrantes que buscavam comparecer a audiências. Já o New York Times observou que a nova orientação “marca uma mudança de tom em relação às práticas de fiscalização que vinham sendo ampliadas desde 2017”.
Organizações de defesa dos imigrantes receberam a notícia com cautela. Para a American Civil Liberties Union (ACLU), “a diretriz é um passo na direção correta, mas ainda insuficiente para garantir que comunidades vulneráveis não sejam alvo de perseguição”.
O recuo do ICE, embora parcial, recoloca o debate sobre imigração no centro da agenda política norte-americana. Ao restringir prisões em tribunais e limitar entradas em residências sem mandado, o governo sinaliza uma tentativa de reduzir tensões, mas mantém em aberto a discussão sobre os limites da atuação migratória e o respeito às garantias constitucionais.