O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (28) a convocação de uma “audiência pública de contextualização” para debater a transparência e a eficiência na aplicação das emendas parlamentares.
A sessão está marcada para o dia 13 de maio de 2026, às 9h, na Sala de Sessões da Segunda Turma da Corte.
A medida ocorre após o julgamento da ADPF 854, em dezembro de 2022, e diante de indícios de descumprimento da decisão do STF sobre o tema.
Dino destacou que, apesar dos avanços já implementados — como a criação de contas bancárias específicas para emendas e a vedação de saques em espécie — ainda não há prazo para o encerramento do monitoramento judicial.
Segundo o despacho, “estudos recentes apontam baixa relevância e transparência nas emendas individuais”.
Um levantamento do Movimento Orçamento Bem Gasto revelou que 92% das emendas apresentam baixa transparência, dificultando a verificação da destinação dos recursos. Já relatórios do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), publicados em 2025, indicaram impactos limitados das emendas nas áreas de saúde, assistência social, educação e trabalho.
Para subsidiar novas deliberações, Dino convidou pesquisadores responsáveis por esses estudos, entre eles Marcelo Issa e Marina Iemini Atoji, do Movimento Orçamento Bem Gasto, além de especialistas do Ipea.
Também foram intimados a participar a Advocacia-Geral da União, as advocacias do Senado e da Câmara, o PSOL — autor da ação —, a Procuradoria-Geral da República e a Controladoria-Geral da União.
O ministro ressaltou que o objetivo é garantir que os recursos públicos destinados por meio das emendas cumpram sua função constitucional de promover políticas públicas eficazes e transparentes.
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