O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28) o decreto que promulga o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, concluindo a etapa interna de incorporação do tratado ao ordenamento jurídico brasileiro. A medida permite que o acordo passe a valer de forma provisória no país a partir de 1º de maio.
A promulgação ocorre após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional e a troca de notificações entre as partes, etapas necessárias para o início da implementação. O tratado, negociado ao longo de 27 anos, abre caminho para a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, abrangendo cerca de 720 milhões de pessoas e economias que somam mais de US$ 20 trilhões.
Durante a cerimônia, Lula destacou a longa duração das negociações e afirmou que o acordo representa um avanço estratégico para a inserção internacional do Brasil. Segundo ele, o tratado fortalece o multilateralismo e amplia as oportunidades comerciais do país em um cenário global marcado por disputas econômicas.
Com a entrada em vigor provisória, o acordo prevê a redução gradual de tarifas de importação e exportação, ampliação do acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu e maior abertura para bens e serviços vindos da Europa. A expectativa é de aumento da concorrência e estímulo a investimentos em diversos setores da economia.
Apesar do avanço, o tratado ainda enfrenta resistência em alguns países europeus, especialmente entre setores agrícolas e ambientalistas. Mesmo assim, essas divergências não impedem o início da aplicação parcial do acordo, que poderá ser implementado enquanto o processo de ratificação completa segue em discussão nos parlamentos nacionais e no Parlamento Europeu.
Para entrar plenamente em vigor, o acordo ainda precisa ser aprovado por todos os países membros do Mercosul e da União Europeia, conforme seus respectivos trâmites legislativos. Até lá, sua aplicação ocorrerá de forma gradual, conforme o avanço dessas etapas.
