À Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Corte não deve se transformar em um “Procon da política”.
Para ele, o tribunal precisa manter postura de autocontenção, mas sem se omitir diante das atribuições constitucionais.
“Entendo que o Supremo Tribunal Federal não deve ser o Procon da política. Não é o espaço do Supremo Tribunal Federal. Agora, o Supremo não pode ser omisso, posto que a própria Constituição estabelece hipóteses muito restritas de atuação do Supremo na proteção e defesa da dignidade da pessoa humana, na vedação à discriminação, na defesa da igualdade”, disse Messias.
O indicado reforçou a necessidade de delimitar o espaço de atuação de cada Poder e se posicionou contra uma intervenção mais incisiva do STF em temas que cabem ao Legislativo. Em sua fala inicial, defendeu que não deve haver “nem ativismo nem passivismo”, mas sim equilíbrio institucional.
Messias também destacou que a credibilidade da Corte é “um compromisso e uma necessidade”, e que o tribunal deve permanecer aberto ao aperfeiçoamento constante. A aprovação de seu nome depende de maioria simples na CCJ (14 dos 27 votos) e, posteriormente, de maioria absoluta no plenário do Senado (41 dos 81 senadores).
