O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1, sem redução de salário. A iniciativa tem como objetivo “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”.
Segundo estimativas oficiais, pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a medida. Para efeito de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais alcançou cerca de 10 milhões de pessoas. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) destacou que a garantia de descanso também pode gerar impacto positivo sobre a economia, ao combinar produtividade, bem-estar e inclusão social.
A proposta estabelece limite de jornada em 40 horas semanais, mantendo as oito horas diárias de trabalho, inclusive para escalas especiais. Com isso, os empregados terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos. O modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
Campanha
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será veiculada em canais digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e também na imprensa internacional.
De acordo com a Secom, a proposta busca conscientizar empregados e empregadores de que reduzir a escala é defender o convívio familiar e valorizar tanto o trabalho quanto a vida além dele. O governo argumenta que a mudança acompanha transformações recentes da economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. Jornadas mais equilibradas, segundo a Secom, tendem a reduzir afastamentos, melhorar desempenho e diminuir a rotatividade.
No dia 14 de abril, o Executivo encaminhou ao Congresso projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, em regime de urgência constitucional, reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto extingue a escala 6×1.
A iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso, que instalou em 29 de abril uma comissão especial para analisar a PEC 221/19, sobre o mesmo tema. O colegiado é presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e terá como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Comissão
Composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, a comissão terá até 40 sessões para emitir parecer. A partir desta segunda-feira (4), abre-se o prazo de dez sessões para apresentação de emendas. Santana reconheceu que o tempo de análise é apertado e anunciou duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras.
O colegiado examinará duas propostas de redução da jornada. A primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê diminuição de 44 para 36 horas semanais, com transição em dez anos. A segunda, apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe escala de quatro dias de trabalho por semana, limitada a 36 horas.
Na prática, ambas as PECs extinguem a escala 6×1. Se aprovadas na comissão especial, seguirão para votação em plenário.
