A Justiça de Campinas (SP) determinou, em caráter liminar, a suspensão de dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados pela Unicamp contra o casal de pesquisadores Soledad Palameta Miller e Michael Edward Miller, investigados pelo furto de vírus da universidade.
As decisões da 3ª Vara da Fazenda Pública foram publicadas nesta terça-feira (12) e no dia 23 de abril. Elas são provisórias e não tratam da responsabilidade dos investigados.
Nos pedidos, a defesa apontou risco à ampla defesa, alegando que os investigados tiveram prazo curto para se manifestar nos PADs e que tiveram equipamentos e documentos apreendidos na investigação criminal, que corre em sigilo.
Em nota, a Unicamp informou que foi notificada e que cumpre as decisões, mas que vai adotar as medidas jurídicas cabíveis para revertê-las. A instituição também destacou que a sindicância aberta para apurar o caso segue em andamento.
“A Unicamp informa que recebeu as decisões liminares e está cumprindo as determinações judiciais. A Universidade, contudo, adotará as medidas jurídicas cabíveis para reverter a suspensão e dar continuidade às apurações administrativas internas, que possuem natureza própria e serão conduzidas com observância do devido processo legal e das normas institucionais aplicáveis”, diz a nota.
O advogado dos pesquisadores, Rubens Luiz Schmidt Rodrigues Massaro, afirmou que a defesa não irá comentar o caso porque os processos tramitam em segredo de justiça.
Entenda: sindicância e processo disciplinar
A sindicância e o processo administrativo disciplinar são etapas distintas de apuração interna na administração pública.
Sindicância: é uma investigação preliminar para apurar fatos e coletar provas. Pode resultar em arquivamento ou na abertura de um processo disciplinar.
Processo administrativo disciplinar (PAD): é uma fase mais formal, quando já há indícios de irregularidade e são garantidos defesa e contraditório.
Se confirmadas irregularidades, as penalidades podem incluir:
advertência
suspensão
demissão (no caso de servidores públicos)
Relembre o caso
A Polícia Federal (PF) investiga a professora doutora Soledad, e o marido dela, o veterinário e doutorando Michael, pelo furto de amostras de vírus de um laboratório nível 3 de biossegurança (NB-3) do Instituto de Biologia da Unicamp, ocorrido em março deste ano.
Soledad e Michael são sócios na empresa Agrotrix Biotech Solutions, que tem como atividade principal a pesquisa e o desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais.
Ao menos 24 cepas diferentes de vírus foram levadas do Laboratório de Virologia para outros laboratórios dentro da universidade – entre eles, estruturas da Faculdade de Engenharia de Alimentos (FEA), onde Soledad atuava.
De acordo com a Polícia Federal, as amostras de vírus foram recuperadas em prédios da Unicamp, sem indícios de contaminação externa ou terrorismo biológico. A Unicamp conduz uma sindicância interna sobre o caso.
Em sua única manifestação sobre o caso, a defesa de Soledad afirmou que não há materialidade de furto, sustentando que a pesquisadora utilizava o laboratório do Instituto de Biologia por não dispor de estrutura própria para realizar suas pesquisas.
MPF apura possível falha da Unicamp
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para apurar se a Unicamp falhou no controle e fiscalização de material biológico sensível, após o furto de vírus de um laboratório NB-3.
Entre as 24 cepas diferentes de vírus levadas do Laboratório de Virologia, estavam amostras de dengue, chikungunya, zika, herpes, Epstein-Barr, coronavírus humano e outros menos conhecidos, além de 13 tipos de vírus que infectam animais. Também havia amostras dos vírus da gripe tipo A.
Segundo o MPF, o objetivo do procedimento é “apurar a regularidade do acondicionamento, controle e fiscalização de material biológico sensível no âmbito da instituição, bem como a eventual existência de falhas estruturais ou procedimentais que tenham contribuído para o desaparecimento das amostras, com potencial repercussão sobre a saúde pública”.
O MPF explicou que expediu ofício à Unicamp e que o procedimento é destinado à coleta de informações e verificação da existência de elementos que justifiquem uma possível abertura de Inquérito Civil.