O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), projetou que os projetos que preveem o fim da escala de trabalho 6×1 devem ser aprovados no Plenário até o final deste mês.
“Nossa prioridade é para maio. Queremos, até o final do mês, entregar a todos os trabalhadores”, afirmou Motta a jornalistas, após participar de um evento esportivo em celebração aos 200 anos da Câmara.
Segundo o parlamentar, os deputados trabalham para construir “um texto de convergência” que viabilize a mudança constitucional e legal.
Atualmente, a Câmara analisa duas propostas sobre o tema: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e um Projeto de Lei (PL) enviado pelo governo federal em regime de urgência. Pelo acordo firmado entre o Planalto e o Congresso, a PEC trará as diretrizes gerais da mudança, enquanto o PL fará a regulamentação dos pontos mais complexos.
O consenso desenhado prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, além da obrigatoriedade de dois dias consecutivos de descanso.
Calendário de votação
O cronograma de votação está acelerado. O relator da comissão que analisa a matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar a primeira versão do seu relatório nesta quarta-feira (20). A expectativa é que o parecer final seja votado na comissão na terça-feira seguinte, dia 26 de maio, indo ao Plenário da Câmara já no dia 27.
Antes disso, o debate ganha as ruas e as comissões. A Câmara realiza uma audiência pública para ouvir representantes do setor produtivo, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Os empresários demonstram forte resistência e alertam para possíveis impactos negativos na economia.
Impasse na transição e impostos
O principal ponto de discórdia entre o governo e o empresariado é o tempo de transição para as novas regras. Enquanto o setor privado exige que a mudança ocorra de forma gradual e lenta, o governo pressiona por uma aplicação mais rápida.
Outro embate envolve a concessão de incentivos fiscais. As empresas cobram uma compensação tributária para amortizar os custos da redução da jornada, mas ministros do governo Lula, como Luiz Marinho (Trabalho) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), já rechaçaram publicamente qualquer tipo de perdão de impostos ou ajuda financeira.
Foco na saúde mental
Além do debate econômico, a Câmara também discute o impacto da rotina de trabalho na saúde da população. Uma audiência pública com a presença do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, e de especialistas em medicina e psicologia, debate os reflexos da escala 6×1 no esgotamento dos profissionais.
Defensores da proposta argumentam que o aumento do tempo livre trará benefícios diretos à saúde física e mental dos trabalhadores, facilitando o acesso a consultas médicas, exames preventivos e garantindo mais convívio familiar e bem-estar social.
