A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe a aplicação de embargos e medidas cautelares ambientais baseadas exclusivamente em imagens de satélite. A proposta, que agora segue para o Senado Federal, determina que os órgãos de fiscalização devem notificar previamente o produtor rural antes de aplicar sanções por desmatamento detectado remotamente.
A matéria foi pautada como parte do pacote de votações articulado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), batizado de “Dia do Agro”.
O embate entre o direito de defesa e a eficácia da fiscalização
De um lado, os defensores da proposta argumentam que a tecnologia atual gera punições automáticas sem dar margem para o contraditório. Do outro, a oposição e parlamentares ambientalistas alertam que a medida neutraliza o principal instrumento de combate aos crimes ambientais no país.
- A visão dos produtores: Segundo a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), e o autor do texto, deputado Lúcio Mosquini (PL-RO), a exigência de notificação prévia corrige distorções do monitoramento por inteligência artificial, que hoje transfere todo o ônus da prova ao produtor e gera prejuízos financeiros antes mesmo de qualquer esclarecimento.
- A reação ambientalista: Parlamentares da bancada ambientalista contestam a eficácia da nova regra. Eles apontam que mais de 90% dos alertas de desmatamento na Amazônia Legal dependem do sensoriamento remoto e que travar as sanções imediatas impede a resposta rápida necessária para conter o avanço da degradação florestal.
Com a aprovação na Câmara, o texto aguarda a designação de relatoria nas comissões temáticas do Senado Federal.
Quem são os deputados por trás desse projeto
O projeto de lei que restringe o uso de imagens de satélite para fiscalizar o desmatamento na Amazônia é de autoria do deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO) e tem relatoria da deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO). Ambos os parlamentares possuem atuação política vinculada à defesa dos interesses do setor agropecuário na Câmara dos Deputados.
Lúcio Mosquini estruturou sua base eleitoral em Rondônia a partir da atuação em cooperativas do agro e associações comerciais de Jaru, município com economia voltada à produção agrícola. O deputado canaliza seu mandato na representação de produtores rurais, sendo o autor da proposta que limita o monitoramento ambiental por satélite.
Marussa Boldrin, deputada eleita pelo Estado de Goiás, atua em frentes parlamentares e comissões da Câmara ligadas à agricultura, pecuária e cooperativismo. Além da atividade legislativa no setor, a parlamentar registrou denúncia por violência doméstica contra o ex-marido, episódio de repercussão na mídia nacional.
