Na última quinta-feira (6), o Banco Central (BC) anunciou novas medidas para aumentar a segurança do Pix. Mas junto com as novidades, surgiram fake news que confundiram muita gente. Alguns boatos diziam que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave Pix bloqueada, o que não é verdade. As mudanças afetam apenas um pequeno grupo de usuários e visam evitar golpes financeiros.
De acordo com o Banco Central, criador do sistema Pix, o foco das novas regras é impedir que fraudadores usem nomes diferentes daqueles que estão registrados na Receita Federal. Hoje, erros no cadastro feitos por instituições financeiras acabam sendo explorados por criminosos para dificultar o rastreamento.
As mudanças, que começam a valer em julho, vão atingir só 1% das chaves Pix cadastradas. Para quem não sabe, a chave Pix é uma espécie de “identidade” de uma conta bancária, usada para registrar quem envia e recebe dinheiro. Pode ser vinculada ao CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório (letras e números).
Esclarecendo as dúvidas sobre as novas regras do Pix:
De quem foi a decisão?
As mudanças foram decididas pelo Banco Central, que administra o Pix, e não têm relação com a Receita Federal.
Quem terá a chave excluída?
Apenas quem tem problemas cadastrais com CPF ou CNPJ. Confira os números:
- Pessoas físicas (CPF):
- 4,5 milhões com grafia inconsistente;
- 3,5 milhões de falecidos;
- 30 mil com CPF suspenso (dados incorretos ou incompletos);
- 20 mil com CPF cancelado (duplicidade, decisão judicial ou administrativa);
- 100 com CPF nulo (fraude ou erro grave).
- Pessoas jurídicas (CNPJ):
- 984.981 com CNPJ inapto (empresas sem apresentar balanços por dois anos);
- 651.023 com CNPJ baixado (empresa encerrada oficialmente);
- 33.386 com CNPJ suspenso (descumprimento de obrigações legais).
Quando isso começa?
As exclusões estão previstas para julho de 2025.
Como será feita a exclusão?
Sempre que houver algum procedimento envolvendo uma chave Pix – como registro, mudança, portabilidade ou reivindicação de posse – a instituição financeira verificará os dados. Se houver algum problema cadastral, a chave será excluída.
Quem deve impostos ou tem o nome sujo será afetado?
Não. Isso é fake news. O BC esclarece que essas medidas não têm relação com dívidas ou nome no SPC/Serasa. Só serão afetadas chaves com problemas cadastrais registrados na Receita Federal.
O que muda nas chaves Pix?
- Chaves aleatórias: Não será mais possível atualizar informações vinculadas a essas chaves. Para fazer mudanças, o usuário terá que excluir a chave atual e criar uma nova.
- Chaves de e-mail: A partir de abril, as chaves vinculadas a e-mails não poderão mais trocar de titular. Ou seja, uma chave de e-mail não poderá ser migrada de uma pessoa para outra.
- Chaves de celular: Aqui, não muda nada. Será possível transferir a titularidade ou trocar a conta associada, considerando a frequência de troca de números pré-pagos.
E o principal objetivo dessas mudanças?
Aumentar a segurança. As medidas buscam evitar que chaves Pix usem nomes diferentes do que está cadastrado na Receita, dificultando golpes, e impedir a transferência de chaves para outras pessoas, como no caso das chaves aleatórias e de e-mails.
Mais dúvidas:
- E aquele limite para devolução de valores?
Desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para devoluções de transferências feitas para contas sem chave Pix cadastrada. Agora, o BC voltou atrás e não há mais limite para esse tipo de devolução. - Como saber se meu CPF está regular?
É simples! Você pode verificar a situação do seu CPF no site da Receita Federal, na opção “Comprovante de situação cadastral”. - E dá para regularizar o CPF?
Sim, mas só para quem tem CPF suspenso. Basta entrar no site da Receita Federal, preencher um formulário e corrigir os dados. A Agência Brasil tem um passo a passo que pode ajudar.
Com isso, o Banco Central reforça que as mudanças são para proteger os usuários contra fraudes e golpes, e que quem está com o nome sujo ou deve impostos não será impedido de usar o Pix.
8 milhões de chaves podem ter sido criadas para golpes ou lavagem de dinheiro
As novas regras do Pix, anunciadas nesta quinta-feira (6) pelo Banco Central (BC), podem impactar cerca de 8 milhões de chaves vinculadas ao CPF, informou Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, em Brasília.
Essas mudanças foram divulgadas oficialmente e têm como objetivo suspender chaves Pix de CPFs e CNPJs que não estejam regulares na Receita Federal.
De acordo com o BC, a medida busca aumentar a segurança das transações e evitar golpes.
Um dos problemas combatidos é a criação de chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na base de dados da Receita.
Isso tem sido explorado por fraudadores para dificultar o rastreamento das operações.
As novas regras estabelecem que chaves vinculadas a CPFs com situação suspensa, cancelada, nula ou de titular falecido não poderão mais ser cadastradas no sistema do BC.
Hoje, existem 836 milhões de chaves Pix registradas no Brasil, sendo 796 milhões de pessoas físicas. Destas, 99% estão regulares, mas 1% — algo em torno de 8 milhões de chaves — apresenta problemas cadastrais.
Os números são referentes a fevereiro de 2025.
Segundo Breno Lobo, muitos desses problemas têm relação com erros na grafia de nomes, e as mudanças também vão ajudar a corrigir essas inconsistências.
Com a nova norma, os bancos e instituições financeiras deverão verificar as informações dos CPFs e CNPJs sempre que houver qualquer procedimento relacionado à chave Pix. Isso inclui o registro de novas chaves, mudanças nos dados, pedidos de portabilidade ou reivindicações de posse. Caso algum problema seja identificado, a chave será excluída.
De acordo com o BC, as inconsistências estão distribuídas da seguinte forma:
4,5 milhões: grafia inconsistente
3,5 milhões: titulares falecidos
0,03 milhão: suspenso
0,02 milhão: cancelado
0,001 milhão: nulos
