O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.
De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
O julgamento está acontecendo no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Até agora, o relator, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram a favor de transformar os acusados em réus.
Segundo Zanin, há “indícios suficientes” para aceitar a denúncia da Procuradoria. Ele explicou que, nesta fase do processo, o Supremo só precisa analisar se as acusações formais estão preenchidas. “Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos.
O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade”, escreveu Zanin.
A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho afirmou ao Supremo que as acusações da PGR contra ele são “frágeis e desfundamentadas”. Os advogados de Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia por falta de provas, alegando que a acusação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”. Já a defesa de Pastor Gil argumentou que as provas obtidas na investigação são ilegais, pois o caso deveria ter começado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Eles também disseram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.