O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que vai levar para discussão, na reunião de líderes da Casa, o projeto de decreto legislativo que pede a suspensão do decreto do governo Lula que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Horas depois de tal medida ser anunciada pelo Executivo na quinta, 22, houve um recuo parcial do Ministério da Fazenda.
A intenção de Motta de levar o tema para debate com líderes foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O colégio de líderes da Câmara se reúne as quintas, pela manhã, para definir as pautas da Casa.
No centro da questão está o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) assinado pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Luiz Lima (Novo-RJ) e Ricardo Salles (Novo-SP). Os parlamentares sustentam que o decreto do governo Lula foi feito com “finalidade meramente arrecadatória e em desacordo com os princípios constitucionais”.
“A mudança promovida pelo Executivo se revela desprovida de fundamentação técnica, servindo exclusivamente ao ajuste fiscal momentâneo em afronta direta ao texto constitucional e ao espírito do Código Tributário Nacional”, registra o PDL. “O brasileiro não suporta mais aumento de impostos”, completam os parlamentares na justificativa do texto apresentado na sexta-feira, 23.
O documento sustenta que o decreto que aumenta o IOF “sem motivação extrafiscal, extrapola o poder regulamentar do Poder Executivo, invade competência privativa do Congresso Nacional e viola os princípios da anterioridade e da noventena tributária”.
Na visão dos parlamentares, o aumento do IOF “onera operações de crédito essenciais ao desenvolvimento produtivo, eleva o custo de seguros e eleva o custo de remessas cambiais, prejudicando a competitividade do Brasil e a segurança jurídica”.
