O secretário de estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) restrições de visto contra autoridades estrangeiras que “são cúmplices de censura a americanos”. A medida visa autoridades que atuam para minar os direitos dos americanos e pode incluir membros da família desses estrangeiros.
Rubio citou a América Latina como um dos alvos da medida e destacou que os americanos não serão mais tratados de forma passiva por governos estrangeiros que atentam contra seus direitos. A restrição de vistos se enquadrará dentro da Lei de Imigração e Nacionalidade.
O governo americano pode barrar a entrada de estrangeiros que atuam contra os direitos dos americanos, incluindo autoridades que emitam mandados de prisão contra cidadãos americanos por publicações em redes sociais feitas em plataformas americanas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, está na mira do deputado Cory Mills, que afirmou que o Brasil enfrenta um “alarmante retrocesso nos direitos humanos”. A narrativa de Mills não é verdadeira. Rubio mencionou a Lei Magnitsky como outro instrumento para punir Moraes.
A Lei Magnitsky permite punir cidadãos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção e está em vigor nos Estados Unidos desde 2012.
Detalhes da Restrição de Visto:
Lei de Imigração e Nacionalidade: autoriza o Secretário de Estado a vetar estrangeiros cuja entrada no país possa ter consequências graves para a política externa dos EUA
Lei Magnitsky: permite punir cidadãos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção
Membros da família: também podem ser incluídos nas restrições
Bolsonaro:
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está sendo investigado pelo STF por atuação nos EUA contra autoridades brasileiras.
Eduardo Bolsonaro tem realizado postagens em redes sociais e entrevistas alegando perseguição política e buscando sanções contra integrantes do STF. Ele é acusado, entre outras coisas, pela Procuradoria Geral da República, de “coação no curso do processo”, tentando constranger o Judiciário do Brasil que está processando o pai por tentativa de golpe de estado e que deverá ser condenado à prisão ainda neste ano.
