A Polícia Federal realizou buscas nesta sexta-feira (30) em endereços de suspeitos de envolvimento em um esquema nacional de venda de sentenças judiciais e vazamento de informações sigilosas.
Os alvos das ações de hoje, segundo a PF, tinham acesso antecipado a informações sobre ações de investigação feitas por ordem do ministro do STF Cristiano Zanin. Conversas monitoradas descobriram que os alvos pagavam para uma fonte dentro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para ter informações privilegiadas das decisões judiciais.
A operação, a nona fase da Operação Sisamnes, teve como alvo o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), além de outros suspeitos na cidade.
O prefeito é suspeito de ter tido acesso a autos de investigações antes que elas se tornassem públicas. O passaporte dele foi apreendido durante a operação.
A sede da prefeitura e o presídio onde está o advogado Thiago Barbosa de Carvalho, sobrinho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), também foram alvos de buscas.
A Operação Sisamnes está apurando “privilégios ilegais” concedidos a investigados e a proibição de contato entre dois alvos, além da retenção de passaportes. As ordens foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.
Essa operação é uma continuação das investigações sobre a venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A PF já prendeu, em outra fase dessa mesma operação, cinco suspeitos de integrar um grupo de espionagem e homicídios por encomenda, conhecido como “Comando C4”, que teria monitorado autoridades, incluindo senadores e ministros do STF.
CRIMINOSOS DE EXTREMA DIREITA
O ministro Cristiano Zanin afirmou que o grupo autointitulado Comando C4 – “Comando de Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos” – recebeu “treinamento militar especializado” e tem “letalidade potencial imensurável”.
Segundo o ministro, há ainda indícios de que as atividades do grupo “perdurem até os dias atuais”.
Os argumentos foram dados na decisão que decretou a prisão preventiva de cinco alvos no âmbito da sétima fase da Operação Sisamnes, deflagrada nesta última quarta-feira (28).
Entre os suspeitos de integrarem o tal “Comando C4”, estão um coronel e um sargento da reserva do Exército, além de um atirador que confessou ter matado o advogado Roberto Zampieri a mando do “coronel”. A partir desse assassinato, a Polícia Federal e a Polícia Civil do Mato Grosso chegaram ao suposto grupo de extermínio e, paralelamente, a um suposto esquema de corrupção envolvendo juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e assessores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O advogado morto mantinha conversas sobre supostas negociações de sentenças judiciais e acesso a informações privilegiadas de tribunais.
“A letalidade potencial da organização é imensurável, dada sua elevada capacidade operacional e bélica, notadamente porque integrada por agentes que pertencem ou pertenceram às Forças Armadas e que receberam treinamento militar especializado”, escreveu Zanin, na decisão, e completou:
“Assim, a hipótese criminal se reveste de gravidade extrema, a justificar resposta imediata desta Suprema Corte”.
Ao analisar as provas levantadas pelos investigadores, o ministro do STF afirmou que foi encontrado registros de outras vítimas de homicídio nos arquivos do celular de um dos alvos da Operação. “É digno de nota o fato de a polícia ter localizado, no celular de Heliderson (o alvo), dezenas de fotografias de vítimas de homicídios”, escreveu o ministro.
Conforme a decisão, o mesmo alvo falou em um áudio sobre a existência de “futuras missões” na qual haveria “valor a parte para mim, desse trabalho que eu realizo”.
“Há, ainda, nos celulares apreendidos registros fotográficos, diálogos sugestivos de monitoramento da vítima e mensagem informando ‘missão cumprida'”, descreveu o despacho.
Zanin utiliza esses diálogos para ressaltar a “contemporaneidade” dos crimes de organização criminosa e homicídio atribuídos ao grupo armado, que entrou na mira da Polícia Federal.
ENTENDER O CASO
Documento apreendido pela Polícia Federal aponta que o chamado grupo C4, que significa “Comando de Caça Comunistas, Corruptos e Criminosos”, tinha um vasto arsenal a sua disposição.
A existência da organização criminosa veio à tona na última quarta-feira (28), com a deflagração da 7ª Fase da Operação Sisamnes.
De acordo com a PF, o grupo seria formado por militares da ativa e da reserva e por civis, e se dedicava “à prática de crimes graves, especialmente espionagem e homicídios sob encomenda”.
Entre os armamentos listados, estão cinco fuzis com silenciador, um lança rojão, minas magnéticas e explosivos com detonação, e até dois lançadores de dardos, para a captura de animais.
O grupo também contava com dez carros, com placas frias. Ao lado do modelo “doblô”, há uma anotação de que o veículo “permite snipper móvel”.
Em outro trecho, o documento trata de custos do grupo, como a utilização de garotos e garotas de programa como “iscas”. Além disso, também haveria gastos com locações temporárias de casas e apartamentos, e materiais para disfarces, como perucas e bigodes.
As anotações também traziam uma espécie de “tabela de preço” indicando, provavelmente, quanto custaria monitorar e executar pessoas.
De acordo com o documento, o grupo cobrava R$ 50 mil para realizar trabalhos contra “figuras normais”, R$ 100 mil contra deputados, R$ 150 mil contra senadores e R$ 250 mil contra “ministros/Judiciário”.
Entre o material apreendido, também foi encontrado uma agenda com o nome de dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. As investigações, no entanto, não esclareceram ainda se eles estavam na mira do grupo criminoso.
Além disso, o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Congresso, também foi localizado em um dos documentos apreendidos ao longo da investigação.
Na última quarta-feira, a PF prendeu cinco pessoas no âmbito do inquérito que apura um esquema de venda de sentenças do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros tribunais pelo país.
A operação mirou os possíveis mandantes do assassinato do advogado Roberto Zampieri, no final de 2023, em Cuiabá (MT), e foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF.
Além das prisões, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos Estados de Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais, além de medidas cautelares de recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato e saída do país, incluindo a apreensão dos passaportes.
Ao se manifestar sobre o caso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que ainda era cedo para formular conclusões da investigação da PF. “A apuração é sigilosa e está em fase inicial. Não é hora, ainda, de formular conclusões”, disse o ministro por meio da assessoria da Corte.
Já Pacheco classificou o fato revelado pela Polícia Federal como “estarrecedor”. “Externo meu repúdio em razão da gravidade que representa à democracia a intimidação a autoridades no Brasil, com a descoberta de um grupo criminoso, conforme investigação da Polícia Federal, que espiona, ameaça e constrange, como se o país fosse uma terra sem leis. Que as autoridades competentes façam prevalecer a lei, a ordem e a competente investigação sobre esse fato estarrecedor trazido à luz.”
Em diálogos, Siqueira Campos diz que tem fonte dentro do tribunal
Nos diálogos interceptados, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, teria mencionado a existência de uma fonte dentro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que recebia pagamento para repassar informações sobre investigações em andamento. Em uma das conversas, ele teria afirmado: “Aqui vão dançar dois juízes e pelo menos três advogados.”
Outro trecho revela Campos alertando um dos investigados sobre o avanço das apurações contra ele: “É que seu caso lá em Brasília tá um pouco pior do que a gente pensava. O que acontece… a Procuradoria falou no seu processo e você não está mais apenas como parte, você figura como um polo da investigação, você está sendo investigado dentro daquele esquema e isso já saiu oficialmente.”
Além disso, o prefeito teria antecipado a realização de uma operação da Polícia Federal no estado, dizendo: “Não ia sair antes do recesso, viu? Só quando chegasse em agosto.”
A Polícia Federal considera que o vazamento dessas informações comprometeu a eficácia da operação e levou à obstrução da investigação.
PF investiga ministro Og Fernandes, do STJ
A Polícia Federal investiga o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por repasses financeiros ao seu então chefe de gabinete, Rodrigo Falcão. A informação é do Uol.
Segundo o portal, entre março de 2020 e dezembro de 2023, Fernandes teria transferido cerca de R$ 900 mil para Falcão, que também recebia um salário oficial do STJ.
A suspeita é de que Falcão tenha vazado informações sigilosas sobre processos judiciais a um grupo criminoso que vendia sentenças.
Durante buscas na residência de Falcão, agentes da PF encontraram um pen drive contendo documentos bancários do ministro e de sua esposa, além de registros financeiros detalhados.
A investigação aponta que Falcão atuava como uma espécie de “faz-tudo” do ministro, organizando pagamentos e gerenciando finanças pessoais.
Apesar das suspeitas, o relatório da PF indica que, até o momento, não há indícios diretos contra Fernandes.
No entanto, a relação financeira entre ele e Falcão segue sob análise. Nenhum ministro do STJ aparece formalmente como investigado na operação Sisamnes, que mira servidores de gabinetes de quatro ministros.