O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e anunciou na terça-feira (3) que deixou o Brasil por não concordar com sua condenação e se sentir perseguida.
“No caso de CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”, escreveu Moraes.
Moraes atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o anúncio da parlamentar de que teria saído do país. Agora, a Câmara dos Deputados será notificada e precisará decidir se mantém ou não a medida.
Zambelli afirmou que deixou o Brasil e está na Europa, em entrevista à Rádio Auriverde. Segundo a parlamentar, sua saída do país ocorreu inicialmente para tratar um problema de saúde. No entanto, ela também alegou estar sendo alvo de “perseguição judicial”, após ter sido condenada.
No pedido encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a imposição da prisão cautelar não representa uma antecipação da pena imposta a ela pela Primeira Turma, mas uma medida necessária para garantir a a aplicação da lei.
Gonet também pediu que o nome da parlamentar seja inluído na difusão vermelha da Interpol, além da suspensão do passaporte e comunicação aos países sobre a situação de Zambelli.
Investigadores que acompanham o caso trabalham com a hipótese de que ela deixou o país por uma rota terrestre que incluiu a cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, e a fronteira com a Argentina. Segundo apurações preliminares, Zambelli teria atravessado a divisa até a cidade de Puerto Iguazú, a apenas 16 quilômetros do centro de Foz do Iguaçu, antes de seguir rumo a Ezeiza, na província de Buenos Aires. De lá, embarcou com destino aos Estados Unidos.
O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, confirmou que foi informado da viagem, e disse que ela deixou o país “para dar continuidade a um tratamento de saúde”. Ele disse que, “por motivo de foro íntimo”, deixou a defesa da deputada.
Apesar de ter tido o passaporte apreendido em 2023, o documento foi posteriormente devolvido pelo STF.
Zambelli deixou o país antes da conclusão do julgamento de todos os recursos contra sua condenação, que pode resultar em prisão e na perda do mandato parlamentar. A sentença foi motivada por seu envolvimento em invasões ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO MINISTRO MORAES CONTRA ZAMBELLI:
Militar, marido de Zambelli, acompanha parlamentar na fuga ao exterior
O coronel Aginaldo Oliveira, marido de Zambelli, secretário municipal de segurança pública de Caucaia, no Ceará, se afastou do cargo para acompanhar a parlamentar no exterior.
Segundo publicação no Diário Oficial do município, ele ficará ausente entre 21 de maio e 29 de junho por “motivo de doença da pessoa da família”.
O secretário adjunto, Marcos Antonio Jesus Lima de Sena, assumiu interinamente a pasta.
Em entrevista, Zambelli disse estar nos Estados Unidos, mas revelou planos de se estabelecer na Europa. Segundo ela, o custo da saúde nos Estados Unidos é elevado, por isso pretende ir para a Itália, onde os serviços médicos seriam mais acessíveis.
O coronel Aginaldo Oliveira, marido de Zambelli, que a acompanha no exterior. (Reprodução Rede)
Carla Zambelli contesta ordem de prisão e diz ser perseguida
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) classificou como “ilegal, inconstitucional e autoritária” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou sua prisão preventiva imediata nesta quarta-feira (4).
Em nota oficial, Zambelli argumentou que a Constituição estabelece que um parlamentar só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável, o que, segundo ela, não ocorreu.
“Um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia”, afirmou a deputada. Condenada em maio a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina e, segundo sua assessoria, está na Flórida, nos Estados Unidos.
A decisão do ministro Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além da decretação da prisão preventiva, medidas como bloqueio de bens, suspensão de vencimentos e restrições nas redes sociais foram determinadas.
A parlamentar também questionou o fato de a ordem de prisão ter sido decidida de maneira “monocrática”, sem passar pelo plenário do STF.
“Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis”, declarou Zambelli, acrescentando que ministros do Supremo “agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias”.
A defesa da deputada deve contestar a decisão no STF, enquanto ela sinaliza que pretende buscar apoio internacional para denunciar a medida. O caso levanta debates sobre os limites da imunidade parlamentar e o alcance das decisões monocráticas no Judiciário.