O reitor da UniToledo de Presidente Prudente, professor Sérgio Tibiriçá do Amaral, concedeu entrevista ao jornal BC TV, do Portal BRASIL CONFIDENCIAL, na noite desta quinta-feira (12).
Especialista em Direito Constitucional e membro do programa nacional de pós-graduação da Capes/MEC, Amaral discutiu a crescente judicialização da política e as repercussões dos interrogatórios no caso que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro na chamada trama golpista.
Ao ser questionado pelos jornalistas Germano Oliveira e Camila Srougi sobre o protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) no cenário político nacional, o professor Sérgio destacou que essa judicialização ocorre, em grande parte, devido à inércia do Poder Legislativo. “O sistema de freios e contrapesos foi criado justamente para evitar interferências indevidas entre os poderes. No entanto, a ausência de ação legislativa em temas essenciais tem levado o STF a ocupar um espaço que não é originalmente seu”, afirmou.
O reitor mencionou que a Constituição prevê normas de eficácia limitada e mecanismos como o mandado de injunção para suprir lacunas legislativas, mas ponderou que o Supremo tem ido além dessa função.
“O STF deveria ser apenas o guardião da Constituição. No entanto, cada vez mais vemos decisões que extrapolam esse papel, gerando interpretações conformes que modificam leis e interferem na política”, analisou.
Delação premiada e os desdobramentos do caso Bolsonaro
Em relação aos interrogatórios no caso da suposta tentativa de golpe de Estado, o professor Sérgio avaliou o papel do delator Mauro Cid, oficial do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
“A delação premiada é um instituto trazido do direito norte-americano, utilizado no combate à Máfia e ao tráfico de drogas. No Brasil, funciona como um mecanismo para obter provas e responsabilizar os envolvidos”, explicou.
Sobre a possibilidade de Cid receber uma pena reduzida em comparação aos outros réus, o entrevistado esclareceu: “A legislação prevê benefícios para quem colabora com a Justiça, fornecendo informações cruciais para a investigação. Nesse caso específico, ele pode pegar uma pena de cerca de dois anos, enquanto outros réus enfrentam condenações bem mais severas.”
O professor também comentou sobre a evolução do caso e a rapidez do processo judicial. “Estamos ainda no início do inquérito, que será convertido em processo. Nele, a dosimetria da pena será definida com base na participação de cada acusado. A celeridade desse julgamento ocorre porque há um réu preso, o que exige um andamento mais ágil”, afirmou.
Prisão preventiva e os impactos no julgamento
Ao discutir a situação do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, que permanece preso preventivamente, Sérgio demonstrou preocupação com o caráter antecipatório da punição. “A prisão preventiva deveria ser aplicada apenas em casos de extrema necessidade, como risco de destruição de provas ou ameaça às investigações. Caso não haja elementos concretos justificando sua manutenção, ele deveria ser solto”, opinou.
O professor ainda mencionou um aspecto incomum na condução dos interrogatórios. “Normalmente, os réus deveriam ser ouvidos separadamente para evitar influências externas. No entanto, neste caso, todos acompanharam os depoimentos uns dos outros, o que levanta questionamentos sobre a forma como o processo está sendo conduzido”, avaliou.
A entrevista trouxe reflexões importantes sobre a atuação dos Poderes e os desdobramentos jurídicos do caso Bolsonaro, destacando as complexidades da judicialização da política.
A íntegra da entrevista está disponível no no link do Portal BRASIL CONFIDENCIAL:
