O Banco Itaú Consignado S/A foi multado pelo Procon-SP em mais de R$ 5 milhões, em função de descontos indevidos a título de empréstimo consignado, efetuados nas contas correntes de vários consumidores da instituição. Esta situação configurou infração a normas do Código de Defesa do Consumidor, por não garantir a segurança necessária na prestação de seus serviços.
Reclamações registradas no Procon-SP apontaram que a instituição financeira autorizou a celebração de contratos de empréstimos consignados com descontos diretos nas contas correntes de vários beneficiários correntistas, sem autorização. Na apuração das demandas, o Itaú não conseguiu comprovar a legalidade das autorizações dos clientes, demonstrando terem sido formalizadas mediante fraude e resultando em descontos indevidos nos benefícios previdenciários de diversos consumidores.
A multa no valor de R$ 5.842.228,84, aplicada por meio de processo administrativo, foi estabelecida pelas regras de cálculo do Código de Defesa do Consumidor, que levam em conta fatores como porte econômico da empresa e gravidade da infração. O Itaú Consignado pode recorrer.
