Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu que o governo foi vítima de um golpe que sangrou R$ 2,7 bilhões para pessoas já falecidas entre 2016 e 2024.
Desse montante, a esmagadora maioria, 91%, corresponde a benefícios previdenciários.
O relatório aponta falhas significativas na qualidade da base de dados de óbitos do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) como a principal causa desses pagamentos indevidos.
A auditoria do TCU destacou que o Sirc, que deveria centralizar e disponibilizar dados de nascimentos, casamentos e óbitos dos cartórios, não abarca a totalidade dos óbitos no país.
Estima-se que cerca de 13,1 milhões de óbitos não foram registrados na plataforma, comprometendo sua eficácia no apoio a políticas públicas.
A dimensão do problema é chocante. Apenas em fevereiro de 2025, o último mês analisado, R$ 21,2 milhões em benefícios previdenciários foram pagos a mais de 11 mil pessoas que já constavam como falecidas no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde.
Além disso, o cruzamento com as folhas de pagamento da Administração Pública Federal revelou que, no mesmo período, R$ 3,6 milhões foram destinados a 650 servidores aposentados ou pensionistas com indícios de falecimento no SIM. O ministro-relator, Jorge Oliveira, classificou os pagamentos como “indevidos”.
Bolsa Família
As falhas na verificação de pagamentos não se restringem aos benefícios previdenciários e à folha da Administração Pública. O programa social Bolsa Família também foi impactado. Em fevereiro, a auditoria identificou pagamentos do programa a 971 pessoas com registro de falecimento no SIM, totalizando R$ 580 mil.
Diante dos números “alarmantes e escandalosos”, como classificou o ministro Bruno Dantas, o TCU propôs uma série de recomendações e determinações para aprimorar o Sirc e outros órgãos relacionados.
Entre as principais medidas, estão a regularização do banco de dados do sistema e o cruzamento das informações com outras bases de dados.
O ministro Dantas ressaltou a incapacidade da nação em integrar seus sistemas de forma eficiente. “Uma certidão de óbito deveria, por exemplo, comunicar imediatamente o INSS para que o pagamento de benefícios fosse cessado”, afirmou, evidenciando a necessidade de maior agilidade e precisão na comunicação entre as diferentes plataformas e órgãos governamentais.
