Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por articular com um hacker a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
No julgamento realizado em maio deste ano, a Primeira Turma do Supremo estabeleceu pena de dez anos de prisão, em regime inicial fechado. Depois da condenação, em junho, Zambelli fugiu para o exterior. O STF pediu à Itália a extradição dela para o cumprimento de pena no Brasil. Por isso, a polícia italiana cumpriu a ordem de prisão.
Entretanto, a Justiça do país europeu ainda deve abrir um processo para decidir se vai atender ao pedido da Corte brasileira e determinar a extradição da deputada. Zambelli possui cidadania italiana.
Sua defesa alegou ontem que ela havia decidido se entregar à polícia local. Em um vídeo publicado pelo advogado Fábio Pagnozzi e gravado antes da detenção, a defesa afirma que Zambelli quis “colaborar administrativamente” com os pedidos das autoridades (mais informações nesta página).
O deputado italiano Angelo Bonelli, do Partido Europa Verde, afirmou que encontrou a deputada brasileira na Itália e forneceu o endereço à polícia de Roma. “Carla Zambelli está em um apartamento, em Roma. Forneci o endereço à polícia, neste momento a polícia está identificando Zambelli”, escreveu o deputado em seu perfil no X (antigo Twitter).
Bonelli afirmou, em entrevista à GloboNews, que a deputada foi localizada por volta das 18h (horário local, às 13h no horário de Brasília), no bairro Aurélio, capital italiana. O deputado informou ao chefe da polícia italiana que, segundo ele, confirmou duas horas depois que Zambelli havia sido encontrada em um apartamento.
‘Decisão política’
O procurador Vladimir Aras, ex-secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), projeta que um processo de extradição da deputada federal possa levar de um ano e meio a dois anos. “Na pior das hipóteses, ela estará solta em breve devido ao espaço para decisão política, como é comum em extradição”, disse Aras ao Estadão.
Ele foi o secretário de cooperação internacional da PGR quando o Brasil conseguiu, em 2015, a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália após ser condenado no mensalão. Aras também é professor de Direito Processual Penal na Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito Penal Internacional.
Conforme o processo de extradição, um órgão equivalente ao Ministério da Justiça italiano vai decidir se pede ou não a confirmação da prisão de Zambelli. Em caso positivo, caberá à Corte de Apelação em Roma tomar uma decisão sobre o caso.
Em seguida, o Brasil terá prazo de 45 dias para formalizar a extradição. O Ministério Público italiano e a defesa de Zambelli se manifestam no processo e a Corte de Apelação decide sobre a extradição. Os advogados da deputada têm defendido que ela sofre perseguição política no Brasil.
Quem perder ainda pode recorrer à Corte de Cassação. “Se tudo correr bem, o Ministério da Justiça italiano decide se realmente vai entregá-la ao Brasil. É uma decisão política. Se optar pela extradição, a defesa pode impugnar a decisão no Tribunal Administrativo Regional de Lazio e, em seguida, no Conselho de Estado”, explicou Aras.
Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália em 2013. Ele foi preso no país europeu em fevereiro de 2014. A Justiça italiana chegou a negar o pedido de extradição e soltá-lo em outubro do mesmo ano. A decisão foi revertida após recurso. A extradição do ex-diretor do Banco do Brasil foi concretizada em outubro de 2015.
Professor de Direito Internacional da USP, Alberto do Amaral Júnior disse que a Justiça italiana analisará se os crimes atribuídos a Zambelli – invasão de dispositivos de informática e falsidade ideológica – também são puníveis pelo sistema jurídico italiano.
Segundo ele, as regras para extradição são diferentes no Brasil e na Itália. A Constituição brasileira não permite a extradição de nacionais. “Na Itália é diferente. Isso aconteceu justamente com o Pizzolato, que tinha cidadania italiana e foi extraditado a pedido da Justiça brasileira”, declarou.
Prevalência
O jurista Wálter Maierovitch afirmou que, em casos de dupla cidadania, o procedimento é verificar qual delas é a prevalente. No caso de Zambelli, segundo ele, é a brasileira, porque ela construiu sua vida no Brasil e não teve atividade relevante na Itália.
Ele disse que os crimes cometidos por Zambelli têm equivalentes no sistema jurídico italiano e que a parlamentar não conseguirá respaldo político do governo da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni.
O governo italiano é formado por uma coalizão de três partidos: a Liga Norte, comandada por Matteo Salvini – próximo do bolsonarismo, que culpa Zambelli pela derrota na eleição de 2022 -, o Força Itália, sigla de centro-direita fundada e presidida pelo ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi até a sua morte, em 2023, e o Irmãos de Itália, da própria Meloni.
Mesmo condenada pelo Supremo, Zambelli continua formalmente como deputada federal no Brasil enquanto a Câmara não deliberar sobre a cassação ou até que se configure o número de faltas não justificadas previsto pela Constituição. Zambelli se licenciou do mandato por 127 dias (sete para tratamento de saúde e 120 para interesse particular) no dia 5 de junho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que consultou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que repassou informações preliminares sobre a prisão da deputada. Ele disse que estava aguardando as manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano. “Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas (…) em obediência ao Regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato”, disse Motta. (COLABOROU ADRIANA VICTORINO)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.