A relação entre Brasil e Estados Unidos atingiu um novo patamar de tensão nesta quarta-feira (30), com o governo de Donald Trump anunciando sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, e a imposição de um “tarifaço” de 50% sobre produtos brasileiros.
As medidas geraram fortes reações no Congresso Nacional, que as classificou como retaliação política e ameaça à soberania nacional.
Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos impor sanções a cidadãos estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção.
Em comunicado, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, justificou a aplicação da lei contra Moraes, alegando que o ministro assumiu “o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”.
Bessent mencionou diretamente o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem Trump se refere como alvo de uma “caça às bruxas”. As sanções resultam no bloqueio de quaisquer bens de Moraes nos EUA e na proibição de transações com cidadãos e empresas americanas.
Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, já havia sinalizado a possibilidade das sanções, inclusive com a revogação de vistos americanos de ministros do STF e seus parentes.
Em maio, durante uma audiência na Câmara dos EUA, Rubio afirmou que a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes estava sendo analisada com “grande possibilidade”.
A articulação para essas sanções, segundo o jornal “The Washington Post”, contava com a colaboração do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e membros do governo Trump.
Funcionários do Itamaraty, sob anonimato, classificaram a medida como uma escalada e um recado de cobrança de impunidade para Jair Bolsonaro.
A ordem executiva que oficializou o tarifaço também citou o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, afirmando que Moraes emitiu “centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos” e que o ministro tem apoiado investigações criminais contra cidadãos americanos.
Trump ainda alegou que Bolsonaro e seus apoiadores são alvos de “graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito do Brasil”.
Reações no Brasil
As ações americanas provocaram uma onda de indignação no Congresso brasileiro. Senadores reagiram criticando a interferência estrangeira e defendendo a soberania nacional. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), declarou que “o Brasil não vai pagar pelos erros da família Bolsonaro”, classificando as medidas como “retaliação política” e destacando o impacto negativo para produtores e trabalhadores brasileiros. Ele enfatizou que a questão não é apenas comercial, mas de soberania e dignidade.
O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou nota oficial prestando solidariedade a Moraes e estendendo seu apoio ao Poder Judiciário brasileiro.
Pacheco criticou a “flagrante casuísmo” da interferência estrangeira, ressaltando a importância de resguardar a “grandeza, a capacidade de diálogo, transparência e respeito às leis, sem subserviência a quem quer que seja”.
Histórico da tensão
A escalada da tensão entre os dois países já vinha se desenhando com a crescente pressão de congressistas republicanos sobre o governo Trump para tomar medidas contra autoridades brasileiras, especialmente após o avanço das investigações contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes, inclusive, já estava impedido de entrar nos EUA devido ao vencimento de seu visto americano há dois anos, segundo interlocutores.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar desvio de dinheiro, foi ampliada em 2016 para abranger casos de corrupção, crime organizado e violações de direitos humanos em nível global.
Ainda tramita na Câmara dos Estados Unidos um projeto de lei, apresentado pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa, que prevê a proibição de entrada ou deportação de “agentes estrangeiros” que tentem censurar cidadãos americanos em território nacional.
Embora não mencione Moraes diretamente, Issa afirmou que o projeto é uma resposta às decisões do STF no Brasil. Em resposta a essa ofensiva, Moraes já havia reagido, afirmando que o Brasil deixou de ser colônia em 1822 e que, com coragem, está construindo uma República independente e democrática.