A Procuradoria-Geral da República (PGR), em nota divulgada na noite dessa quarta-feira (30), declarou que recebeu com “assombro” a aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos.
“A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho de suas funções jurisdicionais”.
Na manifestação, o órgão manifestou ainda a sua solidariedade a Alexandre de Moraes. “A PGR manifesta solidariedade ao ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro. Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e dos seus integrantes”.
Sanções
Mais cedo, o governo de Donald Trump decidiu aplicar sanções contra o ministro, com base na Lei Magnitsky, norma que determina sanções econômicas para quem é considerado violador de direitos humanos.
A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos e a proibição de transações de empresas americanas com as pessoas sancionadas, além do impedimento de entrada no país.
A aplicação dessa norma é a segunda sanção determinada pelo presidente Trump a Alexandre de Moraes. No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”.
O anúncio foi feito após Moraes abrir inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
AGU prometer atuar “dia e noite” na defesa da soberania brasileira
Jorge Messias fez também uma manifestação de solidariedade a Alexandre de Moraes e à corte nos ataques que o STF vem sofrendo por parte de grupos de extrema-direita
O advogado-geral da União, Jorge Messias, fez um discurso contundente nesta sexta-feira, 1º de agosto, durante a abertura do segundo semestre judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua fala, o chefe da AGU defendeu a soberania brasileira e alertou que a instituição atuará com força para combater qualquer tipo de ingerência de outros países, especialmente no caso das ameaças contra o ministro Alexandre de Moraes.
O pronunciamento de Messias foi uma resposta às recentes pressões e possíveis sanções contra o ministro Moraes, vindas de autoridades estrangeiras. Messias enfatizou que o Brasil é um Estado soberano e que a sua independência é inegociável. Ele condenou categoricamente qualquer tentativa de punir autoridades brasileiras por meio de ações externas, classificando-as como “inaceitáveis”.
Ao demonstrar “irrestrita solidariedade” a Moraes, Messias ressaltou que o julgamento de crimes contra a democracia brasileira é de competência exclusiva da Justiça do Brasil. “O ministro Alexandre de Moraes é um exemplo de magistrado que orgulha o nosso Judiciário independente”, afirmou.
Para sustentar sua argumentação, o AGU recorreu a importantes artigos da Constituição Federal e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), reforçando que atos de outros países que ofendam a soberania, a ordem pública ou os bons costumes não possuem validade em território nacional.
Citando juristas de renome, Messias reforçou a importância da soberania como o “caráter supremo de um Poder, que não admite qualquer outro acima ou em concorrência com ele”. Ele assegurou que a AGU está atenta e tomará “todas as providências necessárias” para defender o país diante das pressões diplomáticas e comerciais que, em suas palavras, marcam este período de forma “atípica, complexa e preocupante”.
Compromisso
Messias concluiu sua fala reiterando o compromisso do governo com a paz e o diálogo, mas deixou claro que a defesa da independência judicial e dos interesses nacionais é a principal prioridade. “Trabalharemos dia e noite para a proteção do nosso território, dos nossos cidadãos e das nossas riquezas naturais”, finalizou, sinalizando a postura firme que a AGU adotará neste semestre.