O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Câmara dos Deputados a investigação do uso indevido de recursos públicos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O órgão encontrou indícios de irregularidades relacionados à estadia do parlamentar nos Estados Unidos e questiona se a viagem foi custeada com dinheiro público.
A recomendação foi feita após uma representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que também apontou possíveis atos contra a soberania nacional em articulações políticas feitas por Eduardo Bolsonaro.
O TCU, por unanimidade, decidiu que não é sua competência julgar as eventuais irregularidades, uma vez que isso violaria o devido processo legal e a separação dos poderes. Contudo, o tribunal determinou que o caso fosse encaminhado à Câmara dos Deputados, além de sugerir que o Ministério Público Federal (MPF) também acompanhasse a investigação. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (8), embora tenha sido tomada na semana anterior.
No parecer do TCU, destacou-se que Eduardo Bolsonaro justificou apenas uma das cinco faltas a sessões da Câmara em março, período em que estava nos Estados Unidos. No entanto, o deputado não havia solicitado uma licença parlamentar para os 122 dias ausente, resultando em quatro ausências não justificadas. Apesar disso, o valor das faltas não atingiu o montante mínimo de R$ 120 mil necessários para que o TCU iniciasse uma investigação formal.
Essa recomendação do TCU se soma à investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que em julho prorrogou um inquérito sobre a viagem de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos. O caso apura possíveis articulações do deputado com autoridades estrangeiras, levantando suspeitas sobre ações que poderiam ser prejudiciais à soberania do Brasil. Se confirmadas, essas ações configurariam crime de atentado à soberania nacional, com penas de até oito anos de prisão.
