O governo brasileiro classificou as recentes declarações de autoridades dos Estados Unidos sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como “um novo ataque frontal à soberania brasileira e à democracia”. A reação oficial, divulgada após postagens do vice-secretário do Departamento de Estado americano, Christopher Landau, e da Embaixada dos EUA no Brasil, aprofunda a crise diplomática entre os dois países.
A nota do Ministério das Relações Exteriores foi enfática, afirmando que o Brasil “não se curvará a pressões, venham de onde vierem” e reiterou um “absoluto rechaço às reiteradas ingerências do governo norte-americano em assuntos internos do Brasil”. Esta manifestação ocorre um dia após Gabriel Escobar, encarregado de Negócios da embaixada americana, ter sido convocado ao Itamaraty para prestar esclarecimentos sobre críticas anteriores. Esta é a terceira vez em um mês que Escobar, que atua como o principal representante diplomático dos EUA no Brasil na ausência de um embaixador permanente, foi chamado, evidenciando o agravamento da situação. A embaixadora anterior, Elizabeth Frawley Bagley, deixou o cargo após a eleição do presidente Donald Trump e a falta de um novo nome tem sido notada.
Acusações americanas e contexto da Lei Magnitsky
As postagens americanas, que não mencionam Alexandre de Moraes diretamente, acusam “um juiz” de ter “usurpado o poder ditatorial” ao supostamente ameaçar líderes de outros poderes. Segundo Landau, “essa pessoa destruiu a relação histórica de proximidade entre Brasil e os Estados Unidos” e estaria tentando aplicar a lei brasileira de forma extraterritorial para silenciar indivíduos e empresas em solo americano.
A tensão se intensificou após o governo dos EUA incluir Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky. Esta lei, inicialmente criada para punir oficiais russos envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, permite ao governo americano impor sanções a estrangeiros que tenham cometido violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala. A inclusão de Moraes nesta lista é vista pelo governo brasileiro como uma medida de pressão inaceitável e uma forma de interferência direta na justiça do país.
Reações políticas e investigações do 8 de janeiro
No âmbito político brasileiro, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a publicação de Landau como “arrogante” e uma “gravíssima ofensa ao Brasil, ao STF e à verdade”. Gleisi defendeu a atuação da justiça brasileira e criticou a família Bolsonaro, afirmando que a situação anômala é de foragidos da Justiça e plataformas que atuam no Brasil se associarem para descumprir a lei.
O pano de fundo das críticas americanas é o papel central de Moraes nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, que atingem aliados bolsonaristas e plataformas digitais acusadas de hospedar conteúdos antidemocráticos. A posição de Moraes nessas investigações, que têm gerado controvérsias e debates sobre os limites da liberdade de expressão e a segurança democrática, é um dos principais motivos da insatisfação de setores políticos e da sociedade civil tanto no Brasil quanto nos EUA.
As críticas americanas ocorrem em meio a um cenário de polarização política e reações da oposição, que argumenta que a atuação do ministro vai além de suas prerrogativas. Por outro lado, a mídia e a sociedade civil favoráveis ao governo veem nas declarações americanas uma tentativa de desestabilizar as instituições brasileiras e proteger figuras políticas envolvidas em atos antidemocráticos.