O governo brasileiro deu início, nesta quinta-feira (28), ao processo formal de aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta à tarifa de 50% imposta por Washington sobre produtos brasileiros. A medida, sancionada em abril, permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais contra países que prejudiquem sua competitividade internacional A B.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) comunicou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o início das consultas técnicas para avaliar a viabilidade da aplicação da lei. A Camex terá 30 dias para emitir um parecer. Já nesta sexta-feira (29), o governo brasileiro notificará oficialmente os EUA, buscando abrir um canal de diálogo que, segundo diplomatas, tem sido evitado pela administração americana A.
A tarifa americana, em vigor desde 6 de agosto, foi decretada pelo presidente Donald Trump. Em carta enviada ao governo brasileiro, Trump justificou a medida como resposta às investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe em 2023. O documento classifica as ações do governo brasileiro como uma “ameaça inusual e extraordinária” à segurança e à economia dos Estados Unidos.
Embora o decreto americano tenha incluído exceções para produtos como suco de laranja, petróleo e peças de aeronaves, itens estratégicos para o Brasil — como o café — foram diretamente afetados, gerando forte impacto nos setores de exportação.
Em reação, o governo federal anunciou, no dia 13 de agosto, um pacote de socorro aos produtores atingidos. As medidas incluem prorrogação de prazos para pagamento de tributos, linhas de crédito específicas e programas de compras públicas de alimentos.
Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou estudos sobre possíveis contramedidas nos setores de óleo e gás, farmacêutico e agrícola. Entre as alternativas discutidas está a suspensão de direitos de propriedade intelectual, o que poderia resultar na quebra de patentes de medicamentos e defensivos agrícolas.
A expectativa do governo é que a aplicação da Lei da Reciprocidade abra espaço para negociações diplomáticas. Caso não haja acordo, o Brasil poderá avançar com sanções proporcionais ao impacto econômico sofrido.