A Primeira Turma da Corte votou em 4 votos a 1 pela condenação dos oito réus do núcleo crucial de tentativa de golpe de Estado; o único a divergir foi Fux.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Os outros sete réus também foram condenados pelos mesmos crimes, em um placar de 4 a 1.
O tenente-coronel Mauro Cid foi condenado a 2 anos em regime aberto. O general da reserva Walter Braga Netto teve pena fixada em 26 anos de prisão.
O ex-ministro Anderson Torres e o ex-comandante da Marinha Almir Ganier foram condenados a 24 anos de prisão. Os ministros continuam a debater a dosimetria das penas.
O voto do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, foi o último a ser proferido na tarde desta quinta-feira, 11, quinto dia de julgamento. Antes dele, com o voto da ministra Cármen Lúcia, a Corte formou maioria pela condenação.
“Tenho por comprovado pela Procuradoria-Geral da República que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa”, disse a ministra.
Moraes, que votou na terça-feira, pediu a palavra durante o voto de Cármen Lúcia. O relator exibiu vídeo com o discurso de Bolsonaro no 7 de Setembro de 2022 – o ex-presidente faz uma série de ameaças ao ministro naquela ocasião – e rebateu pontos importantes do voto de Fux, como o de que não houve formação de organização criminosa e de que o 8 de Janeiro foi fruto de uma “turba desordenada”.
“Eu pergunto: algum de nós aqui permitiria e afirmaria que isso é liberdade de expressão, e não crime, se um prefeito, em uma cidade do interior, inflamasse o povo contra o juiz da comarca?”, questionou Moraes após a exibição da fala de Bolsonaro.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram pela condenação de todos, em todas as imputações da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux divergiu. Em um extenso voto, com críticas duras à denúncia e ao relatório, o magistrado pediu a condenação de Cid e Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, absolvendo-os das demais acusações. Para os demais réus, afastou os crimes imputados pela Procuradoria.
Antes de iniciar a análise do mérito da denúncia, Fux defendeu a nulidade do processo por incompetência do STF e da Primeira Turma para avaliar a ação penal, além de acolher outras contestações ao processo das defesas dos réus. O voto diverge de posicionamentos do próprio ministro em outros processos relacionados ao 8 de Janeiro.
Fux fez a leitura do voto em 12h, excluídos os tempos de intervalo. Não havia sessão prevista na tarde de quarta, mas o julgamento se estendeu até a noite. Nesta quinta, a sessão prevista para a parte da manhã foi cancelada, e o julgamento foi retomado com a sessão prevista para a tarde.
STF acaba de formar maioria para condenar Bolsonaro e seus aliados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 11, para condenar o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. O julgamento histórico marca um dos momentos mais decisivos da democracia brasileira desde a redemocratização.
A ministra Cármen Lúcia foi a responsável por consolidar a maioria, ao proferir um voto contundente que apontou a existência de uma organização criminosa liderada por Bolsonaro. “Pra mim, há prova da presença de conluio entre essas pessoas, no sentido de uma organização que se integra, com a liderança do Jair Messias Bolsonaro”, afirmou a ministra.
Votos até o momento:
Com o voto de Cármen Lúcia, o placar ficou em 3 a 1 pela condenação de Bolsonaro e dos principais integrantes do núcleo golpista. O julgamento ainda está em andamento, e outros ministros devem votar nos próximos dias.
Réus envolvidos:
- Jair Bolsonaro (ex-presidente)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Filipe Martins (ex-assessor internacional)
- Marcelo Câmara (coronel do Exército)
- Rafael Martins (tenente-coronel)
- Jorge Oliveira (ex-ministro da Secretaria-Geral)
Crimes atribuídos:
- Tentativa de golpe de Estado
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa armada
- Incitação ao crime
- Associação criminosa
Impacto político
Placar parcial da votação até agora:
- Alexandre de Moraes: votou pela condenação
- Flávio Dino: votou pela condenação
- Luiz Fux: votou pela absolvição de Bolsonaro e cinco aliados, mas pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto
- Cármen Lúcia: iniciou seu voto nesta tarde
A maioria será formada com três dos cinco votos da Primeira Turma. A pena ainda não foi definida e será calculada ao final da rodada de votos.
Voto de Cármen Lúcia, com aparte de Alexandre de Moraes, transforma sessão em ato de desagravo
A ministra Cármen Lúcia, com sua firmeza, proferiu um voto rechaçando as preliminares da defesa e detalhando a ação de uma suposta organização criminosa. No meio dos votos de Cármen Lúcia, o ministro Alexandre de Moraes pediu a palavra para reforçar o voto da colega e, de forma surpreendente, rebater as teses apresentadas no dia anterior pelo ministro Luiz Fux.
Iniciando seu voto, a ministra Cármen Lúcia já lançou uma indireta ao ministro Fux. O ministro Flávio Dino pediu um aparte e a ministra, em tom de brincadeira, disse que concederia “toooodoooos” que ele quisesse, afirmando ser “uma pessoa da prosa”. Ela ainda pontuou que, apesar de ter escrito quase 400 páginas, leria apenas um resumo, em nova alfinetada a Fux, que, no dia anterior, havia levado a corte à exaustão com a leitura de um longo e repetitivo voto.
A ministra votou a favor da competência da Primeira Turma para julgar o caso, citando a mudança no regimento do STF. Ela rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa, argumentando que a defesa não comprovou prejuízo. “De tudo que se tem apresentado, não consta nenhum prejuízo”, afirmou.
Cármen Lúcia fez questão de desmistificar a alegação de pressa no julgamento, comparando-o ao caso do Mensalão. “Algo de tamanha gravidade, que atinge o coração da República, era preciso que se desse preferência. (…) Não dá para comparar um mundo diante do mundo de agora”, disse, referindo-se à tecnologia atual do Tribunal.
Em seu voto, Cármen Lúcia rejeitou as preliminares de parcialidade e suspeição e defendeu que anular a delação de Mauro Cid seria um erro. “Não consta dos autos algo que viesse a macular a colaboração premiada no sentido de que não estaria presente a voluntariedade”, argumentou.
Ao entrar no mérito, Cármen Lúcia foi categórica: a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou “prova cabal” da existência de uma organização criminosa. A ministra afirmou que um grupo “liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chaves do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de Poder em 2022, minar o livre exercício dos poderes constitucionais, em especial, do Poder Judiciário”.
Ela também defendeu o sistema eleitoral e disse que os ataques não foram “atos soltos”. “No caso de organização criminosa que buscava o poder, que queria atingir e sequestrar a alma da República, impedindo a validade do processo eleitoral, isso é muito mais grave e muito mais espalhado na sociedade”, pontuou.
O aparte de Alexandre de Moraes e o vídeo de Bolsonaro
Durante a fala de Cármen Lúcia, o ministro Alexandre de Moraes pediu a palavra e fez um contundente aparte. “É importante deixarmos claro para a sociedade que não foi um domingo no parque. Foi uma tentativa de golpe de Estado. Não foi combustão espontânea. Não foram baderneiros desordenados, que, ao som do flautista, todos fizeram fila e destruíram a sede dos Três Poderes. Foi uma organização criminosa”, afirmou, em clara referência ao que a ministra Cármen Lúcia já tinha adiantado em seu voto.
Moraes aproveitou a intervenção para rebater a tese de Fux, que havia negado a existência de uma organização criminosa por falta de provas de “crimes indeterminados” com grave violência ou ameaça. O ministro retrucou: “Essa organização criminosa queria calar o Judiciário e, ao mesmo tempo, se perpetuar no Poder. Se, para isso, precisasse matar um ministro do Supremo Tribunal Federal, envenenar um presidente da República, praticar peculato, usando os Poderes de Estado. São crimes indeterminados, crimes para chegar ao seu objetivo”.
O ápice do aparte de Moraes veio em seguida, quando ele exibiu um vídeo de um discurso de Jair Bolsonaro em 2021, na Avenida Paulista, em que o ex-presidente ataca ministros do STF e chega a chamar Moraes de “canalha”. O ministro questionou: “Se isso não é grave ameaça… Algum de nós permitiria, falaria que é liberdade de expressão, se o prefeito insuflar o povo contra o juiz da comarca? Qual recado queremos deixar para o Poder Judiciário brasileiro?”.
Após o vídeo, Moraes ainda apontou Bolsonaro como “líder” e “ponta de lança” do discurso populista que caracteriza as novas ditaduras. O ministro Zanin, em seu primeiro aparte no julgamento, também indicou concordar com a tese de Moraes e Cármen Lúcia, classificando o ato como “coação institucional, que me parece própria dos crimes contra o Estado Democrático de Direito”.
Moraes dirigiu-se a Cármen Lúcia: “Prometo que eu estou terminando, ministra Cármen”. A ministra, de forma descontraída, respondeu: “Termina porque eu tenho um voto”.
Moraes mostra imagens do 8 de janeiro e afirma: “Aqui não está Mauro Cid, presidente. Não está Braga Netto, não está Garnier, presidente. Não está Ramagem. Aqui não está os demais réus, aqui está o líder da organização criminosa, que insuflava”. O ministro mostra o homem do relógio, com a camisa de Bolsonaro. Depois, brinca novamente com Cármen: “Obrigado e prometo que não falo mais nada”.
Cármen Lúcia faz a leitura e endossa a legalidade dos atos praticados no processo
O Supremo Tribunal Federal deu início nesta semana à sessão de julgamento dos réus apontados como integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A ministra Cármen Lúcia abriu os trabalhos com a leitura de seu voto, marcado por reflexões profundas sobre o papel da Justiça, o Estado Democrático de Direito e a responsabilidade dos julgadores diante de crimes que abalam as estruturas institucionais do país.
A gravidade do caso e o papel do STF
Logo no início, Cármen Lúcia destacou a relevância do julgamento:
“Este tribunal hoje tem para julgar aproximadamente 20 mil processos. Todos os casos submetidos à apreciação desta Casa são importantes.”
Ela enfatizou que, mesmo os casos mais singelos, exigem dos magistrados máxima dedicação:
“O presente caso, o caso mais singelo, que diga respeito a uma única pessoa, exige de cada um de nós, julgadores, a mesma dedicação, a mesma seriedade, a mesma responsabilidade no julgamento.”
O Brasil que pulsa na ação penal
A ministra classificou o processo como um marco histórico:
“O que há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com o seu passado, o seu presente e com o seu futuro.”
Ela reforçou que o julgamento representa a afirmação da igualdade perante a lei:
“Talvez o diferencial mais candente, além do ineditismo do tipo penal, é a circunstância de estarmos a afirmar que a lei é para ser aplicada para todos.”
Denúncia e contexto político
Cármen Lúcia relembrou o contexto que antecedeu os ataques:
“Desde 2021, para além da provação mundial da pandemia de Covid-19, novos focos de pesares sócio-políticos brotaram nestas terras a partir de estratégias e práticas voltadas a objetivos espúrios.”
Ela alertou para os riscos de aventuras autoritárias:
“Por mais que se cuide da saúde pública e política de uma sociedade estatal […] em nenhum lugar do mundo, menos ainda aqui, se tem imunidade absoluta.”
Voto extenso e firmeza institucional
A ministra revelou que seu voto tem quase 400 páginas, mas optou por ler apenas um resumo:
“Eu escrevi 396 páginas, mas não vou ler, vou ler um resumo, não se preocupem.”
Ela rejeitou todas as preliminares de cerceamento de defesa e reafirmou a competência da Primeira Turma para julgar o caso:
“Sempre entendi que a competência é do Supremo Tribunal Federal. Não há nada de novo pra mim.”
Diálogo com Flávio Dino e indireta a Fux
Durante a sessão, o ministro Flávio Dino pediu a palavra e foi prontamente atendido por Cármen Lúcia, que fez uma crítica velada ao comportamento de Luiz Fux em sessões anteriores:
“[Concedo] todos [os apartes], desde que rápidos, porque nós mulheres ficamos 2.000 anos caladas e queremos ter o direito de falar.”
Em tom descontraído, Dino comentou sobre o voto eletrônico, ao que Cármen respondeu com leveza, mantendo o foco na seriedade do julgamento.
Reflexão internacional
Dino também trouxe à tona o exemplo dos Estados Unidos, ao mencionar o perdão presidencial concedido aos invasores do Capitólio:
“Foi feito perdão nos Estados Unidos e não há paz.”
Democracia em reconstrução
Cármen Lúcia: “A democracia brasileira não se abalou. Os prédios foram reconstruídos. A hora é de julgamento. O Estado Democrático brasileiro que se aperfeiçoa porque o Brasil é um país e somente com a democracia um país vale a pena.”
Os jornalistas Germano Oliveira e Camila Srougi farão entradas ao vivo para comentar o último dia de julgamento nesta quinta-feira (11), com a participação do advogado criminalista Frederico Balsalobre.
Amanhã, sexta-feira (12), a Primeira Turma dedicará a sessão à dosimetria da pena, nos casos de condenação dos oito réus, tendo o ex-presidente Jair Bolsonaro à frente do grupo.
