Na abertura dos trabalhos de dosimetria das condenações dos oito réus do chamado “núcleo crucial” do plano golpista — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus principais aliados — o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que não cabe qualquer tentativa de anistia, indulto ou perdão judicial para os apenados.
“Eu afasto o perdão judicial porque, por óbvio, assim como não cabe indulto — e o STF já decidiu isso — e assim como não cabe anistia, porque são espécies do mesmo gênero, não cabe perdão judicial pelo Poder Judiciário em crimes contra a democracia.”
Segundo Alexandre de Moraes, “impunidade não é opção para pacificação”
Principais pontos da fala de Moraes:
Rejeição à anistia: Moraes afirmou que “confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento significa impunidade e desrespeito à Constituição Federal”. Segundo ele, qualquer tipo de perdão aos envolvidos seria um incentivo a novas tentativas de golpe.
Defesa da democracia: O ministro destacou que “o caminho aparentemente mais fácil, que é da impunidade e da omissão, deixa cicatrizes traumáticas à sociedade e corrói a democracia”.
Pressões externas: Sem citar diretamente o governo dos Estados Unidos, Moraes denunciou tentativas de coação internacional sobre o STF, afirmando que uma “organização criminosa” tentou submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro.
Mensagem institucional: Ele reforçou que o STF atuará com “coragem institucional e defesa da soberania nacional”, ignorando pressões internas ou externas.